Agência Câmara Notícias
- 15/09/2014
A Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga a
administração pública federal a garantir igualdade de condições de trabalho, de
oportunidades e de remuneração a todos os servidores públicos,
independentemente de sua etnia, religião, opinião política, gênero e orientação
sexual.
A medida, que está prevista no Projeto de Lei 7086/14, da
deputada Iriny Lopes (PT-ES), estabelece que a União deverá desenvolver
políticas de combate ao preconceito em todas as suas formas e instrumentos para
evitar distorções e consolidar a igualdade de oportunidades e de remuneração
entre homens e mulheres.
Números da desigualdade
A deputada cita informações da pesquisa “Desigualdades de
gênero e raça no mercado de trabalho brasileiro e suas implicações para as
políticas de emprego”, feita em 2004, pela Organização Internacional do
Trabalho (OIT), segundo a qual “é impossível entender a matriz da desigualdade
social no Brasil sem considerar as suas dimensões de gênero e raça”.
De acordo com a pesquisa, em 2001, por hora trabalhada:
– as mulheres recebiam 79% do rendimento dos homens;
– os negros: recebiam 50% do rendimento dos brancos;
– as mulheres negras recebiam 39% do rendimento dos homens
brancos.
“Embora existam iniciativas pontuais, como a criação de um
Comitê Pró-Equidade no Ministério das Minas e Energias, entendemos que a regra
deva valer para todo o serviço público federal”, avalia a deputada, ao defender
mecanismos que superem a barreira cultural que prejudica mulheres, negros e
negras, mesmo quando exercem funções idênticas a de homens brancos.
Ainda segundo o texto, denúncias de violência e assédio
sexual ou moral deverão apuradas no prazo máximo de trinta dias e, se
comprovadas, punidas conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da
Administração Pública Federal (Lei 8.112/90), com penas que vão de advertência
à demissão.
Tramitação