Jornal do Senado
- 26/09/2014
Os novos cargos públicos foram estabelecidos em quatro das
oito leis publicadas ontem. Três delas beneficiam o Poder Judiciário — as Leis
13.029 e 13.028 criam cargos no Supremo Tribunal Federal e a Lei 13.032 cria
cargos na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Já a Lei
13.027 abre 969 funções gratificadas no Departamento de Polícia Rodoviária
Federal (DPRF).
Para o STF, foram abertas 180 funções e cargos comissionados
— sendo 36 cargos em comissão e 144 funções comissionadas. A ESMPU ganha 203
cargos efetivos.