Agência Brasil
- 13/10/2014
Sete portarias publicadas pelo Ministério do Planejamento no
Diário Oficial da União de hoje (13) autorizam órgãos e autarquias federais a
nomear, a partir deste mês, 1.504 candidatos aprovados em concursos públicos
recentes. De acordo com a legislação, a partir da publicação da portaria, os
órgãos contratantes podem convocar os aprovados a qualquer momento, desde que o
resultado do concurso tenha sido publicado antes de 5 de julho deste ano.
Do total, 1.026 convocados ocuparão o cargo de assistente
técnico-administrativo do Ministério da Fazenda e 278 o cargo de auditor fiscal
da Receita Federal. Também serão nomeados 50 novos analistas e 15 novos
procuradores para o Banco Central.
O Ministério do Planejamento autorizou ainda a contratação
de 78 candidatos aprovados no concurso feito pela Comissão Nacional de Energia
Nuclear, autarquia federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação. O Instituto Nacional de Educação de Surdos foi autorizado a convocar
31 professores, cinco técnicos em tecnologia da informação e dez assistentes
administrativos. Onze pessoas serão convocadas pela Fundação Cultural Palmares,
do Ministério da Cultura.
As sete portarias publicadas hoje foram assinadas pela
ministra Miriam Belchior, que também autorizou o Ministério da Saúde a fazer
concurso público para contratar 583 novos servidores para o Instituto Nacional
do Câncer. A contratação dos aprovados, contudo, dependerá de nova autorização
do Ministério do Planejamento, respeitando, entre outras condições, a
existência de vagas na data da nomeação, a substituição dos trabalhadores
terceirizados que hoje executam as mesmas atividades e a extinção desses postos
destinados ao pessoal terceirizado.
Mais 24 portarias assinadas pela ministra autorizam o
retorno ao serviço de 54 empregados de empresas públicas como a Embrapa,
Petrobras e os Correios – inclusive algumas já extintas, a exemplo da
Telecomunicações do Rio de Janeiro, da Rede Ferroviária Federal S/A e do Banco
Meridional do Brasil. Em sua maioria, os empregados de empresas já extintas vão
compor quadros especiais em extinção em órgãos como os ministérios da Fazenda,
das Comunicações e dos Transportes.
Segundo a assessoria do Ministério do Planejamento, os
beneficiários das portarias fazem parte do grupo de empregados públicos que
foram exonerados durante o governo do ex-presidente Fernando Collor (1990/1992)
e, posteriormente, beneficiados pela Lei da Anistia. Ainda de acordo com a
assessoria, mais de 12 mil servidores demitidos no passado já foram
reintegrados ao serviço ao longo da última década.