Portal Brasil
- 30/10/2014
Medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial.
Mudança estabelece, ainda, que todos os cargos da carreira sejam de nível
superior
Agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal já
podem comemorar. A luta travada no Senado por reajuste salarial e melhoria do
plano carreira dentro da PF termina com uma conquista da categoria: ajuste
salarial de 15,8% e quadro pessoal composto por cargos de nível superior.
A Medida Provisória 650/2014 foi aprovada no Senado na
terça-feira (28), um dia antes de perder sua validade.
A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da
União dessa quarta-feira (29). Os policiais foram os únicos a não receber o
reajuste concedido a outras categorias em 2012 e 2013.
Com o aumento, os policiais em início de carreira, que
ganhavam R$ 7.514,33 antes da MP, passaram a receber 8.416,05 em junho deste
ano e chegarão a R$ 8.702,20 em janeiro de 2015. Os da classe especial, que
ganhavam R$ 11.879,08, estão recebendo R$ 13.304,57 e passarão a receber R$
13.756,93 em 2015.
Com a mudança, o impacto aos cofres públicos será de R$
180,2 milhões neste ano e de R$ 383,4 milhões em 2015.
Carreira
A principal mudança na carreira é a exigência do nível
superior para os três cargos da Polícia Federal. Atualmente, agentes, escrivães
e papiloscopistas são considerados servidores de nível médio na carreira,
apesar de os concursos para esses cargos exigirem formação de nível superior
desde 1996. Com a edição da MP, os concursos, que atualmente são de provas,
poderão passar a ter provas e análise de títulos.
Polêmica
Durante a tramitação do tema na Câmara dos Deputados, houve
polêmica a respeito de emendas que contemplariam as reivindicações de
delegados.
As alterações sugeridas acabaram sendo rejeitadas, mas o
governo editou a MP 657/2014 para atender a essas reivindicações, o que levou à
greve dos agentes, escrivães e papiloscopistas. Entre as mudanças da nova MP
está a restrição do cargo de diretor-geral da PF a delegados. A votação no
Senado no dia 28 lotou a Casa de policiais federais.
Fonte: com informações da Imprensa Nacional e da Agência
Senado