Agência Câmara Notícias
- 30/10/2014
Proposta exige que diretor-geral da PF seja delegado
experiente e exige três anos de atividade jurídica ou policial para ocupar o
cargo de delegado da polícia federal.
Foi aprovada nesta quinta-feira (30) a admissibilidade da
Medida Provisória (MP) 657/14, que reorganiza as carreiras de servidores
efetivos da polícia federal (PF). A MP foi aprovada na comissão mista e, agora,
segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
O texto torna o cargo de diretor-geral da polícia federal
privativo de delegado da classe especial (último nível da carreira).
Atualmente, o provimento desse cargo é de livre nomeação e exoneração pelo
presidente da República. Segundo os ministérios do Planejamento e da Justiça, a
intenção da mudança é ajudar na profissionalização do órgão.
O senador Vicentinho Alves (SD-TO) disse que, quando a
proposta chegar ao Plenário do Senado, apresentará uma emenda para que o nome
indicado pela presidente da República para dirigir a PF seja submetido a sabatina
pelos senadores.
Bacharel em Direito
O texto da MP ainda estabelece em lei que o cargo de
delegado da PF só poderá ser exercido por bacharel em Direito que tenha pelo
menos três anos de atividade jurídica ou policial, a serem comprovados no ato
da posse. O ingresso na carreira será feito por concurso público de provas e
títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A formação em Direto já era exigida antes da edição da MP,
mas por meio de uma portaria do Ministério da Justiça. O objetivo do governo é
selecionar profissionais mais aptos para o exercício do cargo e, com a
participação da OAB, assegurar a lisura do concurso em todas as suas fases.
Emendas
O relator, deputado João Campos (PSDB-GO), que é delegado de
polícia, propôs a rejeição de todas as emendas apresentadas ao texto original,
sob alegação de que não tinham pertinência com o assunto tratado na MP ou de
que implicavam aumento de despesa. Seu voto foi acompanhado pelos parlamentares
integrantes da comissão mista.
O presidente da comissão, senador Humberto Costa (PT-PE),
adiantou que "o processo [de mudanças nas carreiras da Polícia Federal]
não termina aqui". Segundo ele, há dois grupos de trabalho no Ministério
do Planejamento discutindo o tema.
Agentes, escrivães e papiloscopistas são contra a MP. Eles
alegam que a proposta restringe as chefias e a autoridade policial somente nas
mãos de quem exerce o cargo de delegado.