BSPF - 08/11/2014
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei
7920/14, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reajusta os salários dos
servidores do Poder Judiciário da União. A proposta também exige que os órgãos
do Poder Judiciário da União reduzam gastos com funções de confiança por meio
de racionalização de suas estruturas administrativas.
Para o cargo de analista judiciário, o salário previsto no
texto varia entre R$ 7.323,60 e R$ 10.883,07, de acordo com a progressão na
carreira.
Já para o cargo de técnico judiciário, os vencimentos
propostos estão entre R$ 4.363,94 e R$ 6.633,12.
E, finalmente, para o cargo de auxiliar judiciário, a
previsão para o salário varia de R$ 2.584,50 e R$ 3.928,39.
Parcelamento
Pelo texto, o aumento será implementado em parcelas
sucessivas, não cumulativas de acordo com o seguinte:
- 20% A partir de
julho de 2015
- 40% A partir de
dezembro de 2015
- 55% A partir de
julho de 2016
- 70% A partir de dezembro de 2016
- 85% A partir de
julho de 2017
- 100% A partir de
dezembro de 2017
De acordo com o STF, o impacto orçamentário para o exercício
de 2015 é de R$ 1.473.593.206,00 (um bilhão, quatrocentos e setenta e três
milhões, quinhentos e noventa e três mil e duzentos e seis reais).
Defasagem
Segundo o STF, o objetivo da proposta é aprimorar as políticas
e as diretrizes estabelecidas para gestão de pessoas e corrigir a defasagem
salarial em relação a outras carreiras públicas. “A defasagem traz como
consequência maior rotatividade de servidores nos órgãos do Poder Judiciário da
União com prejuízos no que se refere à celeridade e à qualidade da prestação
jurisdicional”, afirma o Supremo.
Tramitação
O projeto será analisado
ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de
Cidadania. Depois, serão votados pelo Plenário.