BSPF - 24/11/2014
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza, na próxima
terça-feira (25), audiência pública sobre a licença classista remunerada. Em
maio deste ano, o Plenário do Senado aprovou medida provisória autorizando os
servidores federais a se licenciarem de seus cargos para exercerem mandato
classista (MP 632/2013). A permissão já era concedida a servidores estaduais e
municipais.
A presidente Dilma
Rousseff vetou emendas aprovadas pelo Congresso Nacional à MP, que tratava do
reajuste de categorias do funcionalismo e da liberação sindical (licença
classista) por conta da União. Os principais vetos referiram-se à garantia de licença remunerada
para desempenho de mandato classista assegurada para um maior número de
representantes de servidores de acordo com o número de representados.
De acordo com o projeto de lei de conversão (PLV) oriundo da
MP, os sindicatos de até 5 mil associados poderiam contar com dois servidores;
de 5.001 a 30 mil associados, com quatro servidores; e de mais de 30 mil
associados, com oito servidores. A presidente Dilma alegou que a licença
classista representa um custo para os cofres públicos na ordem de R$ 145
milhões, argumento que é contestado pelas entidades sindicais.
Foram convidados para a audiência a presidente do Conselho
Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do
Brasil, Margarida Lopes de Araújo; o presidente do Sindicato Nacional dos
Funcionários do Banco Central, Daro Marcos Piffer; e o presidente do Sindicato
Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Cláudio Marcio
Oliveira Damasceno.
Também foram convidados, o presidente do Fórum Nacional
Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Roberto Kupski; representante da
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Luiz Azevedo
e representante do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, Eva Maria Cella Dal Chiavon.
Fonte: Agência Senado