Agência Câmara Notícias
- 22/12/2014
Do total, 270 cargos serão para analista judiciário com
graduação em Direito.
A Câmara analisa a criação de 270 cargos de analista
judiciário, área judiciária, e de 54 cargos em comissão de assessor de
ministro, nível CJ-3, no quadro de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho
(TST). Os novos cargos estão previstos no Projeto de Lei 7902/14.
A proposta prevê ainda a extinção de 117 cargos efetivos de
técnico judiciário, de várias áreas, à medida que se tornarem vagos. Segundo o
presidente do TST, ministro Antonio Levenhagen, que assina o projeto, “as
atividades a eles inerentes tornaram-se obsoletas ou vêm sendo executadas de
forma indireta”.
Sobre a criação dos cargos de assessor de ministro,
Levenhagen afirma que “a atual estrutura funcional dos gabinetes de ministros
encontra-se carente de pessoal qualificado em Direito para atender ao
significativo aumento da demanda processual”.
O ministro sustenta ainda que o atual número de analistas da
área judiciária (382) é insuficiente, e que é necessário aumentar a quantidade
desses profissionais que possuem graduação em Direito e, segundo ele, atendem a
atividade fim do tribunal.
De acordo com Levenhagen, dos 2.125 cargos de provimento
efetivo do TST, apenas 382 (18%) são de analista judiciário, área judiciária.
Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.