Consultor Jurídico
- 25/12/2014
A Câmara dos Deputados analisa a criação de 324 cargos para
o Tribunal Superior do Trabalho, sendo 270 vagas de analista judiciário, área
judiciária, e 54 postos em comissão de assessor de ministro, nível CJ-3. Os
novos cargos estão previstos no Projeto de Lei 7902/14.
A proposta prevê ainda a extinção de 117 cargos efetivos de
técnico judiciário, de várias áreas, à medida que se tornarem vagos. Segundo o
presidente do TST, ministro Antonio Levenhagen, que assina o projeto, “as
atividades a eles inerentes tornaram-se obsoletas ou vêm sendo executadas de
forma indireta”.
Sobre a criação dos cargos de assessor de ministro,
Levenhagen afirma que “a atual estrutura funcional dos gabinetes de ministros
encontra-se carente de pessoal qualificado em Direito para atender ao
significativo aumento da demanda processual”.
O ministro alega ainda que o atual número de analistas da
área judiciária (382) é insuficiente, e que é necessário aumentar a quantidade
desses profissionais que possuem graduação em Direito e, segundo ele, atendem à
atividade-fim do tribunal.
De acordo com Levenhagen, dos 2.125 cargos de provimento
efetivo do TST, apenas 382 (18%) são de analista judiciário, área judiciária.
O projeto será analisado conclusivamente em 2015 pelas
comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e
Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da
Agência Câmara Notícias