BSPF - 09/01/2015
O TCU julgou em 2014 o relatório sistêmico de fiscalização
de pessoal (FiscPessoal), fornecendo ao Congresso Nacional, aos gestores de
recursos humanos e à sociedade brasileira uma visão geral das despesas
realizadas pela Administração Pública com servidores.
O relatório abrangeu despesas de pessoal, como indicadores,
metas e objetivos avaliados no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015; pagamentos
indevidos, acumulação ilícita de cargos públicos e vínculos precários. Além
disso, o documento apresentou trabalhos de fiscalização relevantes, como o
levantamento de governança e gestão de pessoas e o cálculo de passivos
trabalhistas na Justiça do Trabalho.
O TCU concluiu que a despesa total com pessoal na União
deverá continuar aumentando, porém a taxas inferiores. Em 2013, o valor atingiu
R$ 222 bilhões, dos quais 60,3% com ativos, 25,5% com aposentados e 14,2% com
pensionistas.
O tribunal também realizou avaliação quantitativa de metas e
indicadores de políticas de pessoal aferidos no PPA 2012-2015. Os indicadores
demonstraram que a ampliação das despesas com pessoal tem sido acompanhada pelo
aumento do PIB, que houve um crescimento do nível de escolaridade dos
servidores e que existem significativos desequilíbrios atuarial e financeiro no
Regime Próprio de Previdência Social da União (RPPS).
O relatório mencionou importantes trabalhos de fiscalização
realizados pelo TCU em relação aos 3 Poderes. No Poder Judiciário, realizou-se
inspeção no Conselho Superior da Justiça do Trabalho para avaliar a legalidade
do cálculo de passivos de pessoal devidos a servidores e magistrados da Justiça
do Trabalho. No Poder Executivo, foram identificados pagamentos irregulares
decorrentes da falta de absorção parcial ou total de vantagens. No Poder
Legislativo, foram auditadas as folhas de pagamento do Senado no que se refere
à percepção de remuneração acima do teto constitucional e acumulação ilícita de
cargos públicos; além disso, na Câmara dos Deputados, foram encontradas falhas
concernentes à existência de servidores ocupantes de função de confiança,
cumprindo jornada de trabalho inferior a 40 horas semanais e recebendo
remuneração integral.
O relator do processo, ministro José Múcio Monteiro,
destacou que o relatório apresentou necessidades, deficiências, desafios e
oportunidades de melhoria em diversos aspectos relacionados às políticas de
pessoal adotadas pelos órgãos da Administração Pública Federal, fornecendo
subsídios para fomentar discussões e implementar medidas que possam contribuir
para o aprimoramento da gestão de pessoas. Para o ministro, o intuito do
FiscPessoal é orientar futuras ações de controle e informar à sociedade sobre possibilidades
de melhorias na prestação de serviços públicos.
Relatórios sistêmicos – O FiscPessoal faz parte de uma série
de levantamentos que o Tribunal de Contas de União tem realizado em áreas da
saúde, educação, assistência social, cultura e obras. São análises de caráter
sistêmico, para identificar fragilidades existentes e colaborar com a melhoria
da governança no setor público. Os levantamentos realizados buscam subsidiar o
controle social e fornecer um meio de discutir, em conjunto com os demais órgãos
da Administração Pública, caminhos sustentáveis para a resolução dos entraves e
para a mitigação dos riscos identificados.
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 3116/2014 - Plenário
Com informações da Agência TCU