Agência Câmara Notícias
- 06/01/2015
Os cargos serão distribuídos nas áreas de medicina do
trabalho (2), psiquiatria (2), fisioterapia (2), serviço social (1), enfermagem
(1).
A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei (PL 7908-14),
do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria oito cargos efetivos de
analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região,
sediado em Brasília (DF).
A proposta já foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ). Pelo texto, os cargos serão distribuídos nas seguintes áreas: medicina
do trabalho (2), psiquiatria (2), fisioterapia (2), serviço social (1),
enfermagem (1).
Segundo o TRT a proposta tem a finalidade de viabilizar o
diagnóstico, o planejamento e a execução de ações de promoção de saúde e
prevenção de doenças, em atendimento à Resolução do CSJT. Essa norma fixou
diretrizes na área de saúde do trabalho em observância a regulamento do
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que obriga os TRTs a manter Programa de
Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) e a constituir comissão de
engenharia e segurança do trabalho.
Segundo a justificativa, o projeto confere maior atenção à
saúde ocupacional de magistrados e servidores que tiveram suas atividades
intensificadas ou aceleradas em virtude do aumento no volume de processos, sem
contrapartida na expansão do quadro funcional.
“Em razão da carência de qualificação e da sobrecarga de
trabalho, os profissionais têm dificuldades para acrescentar às suas rotinas
ações que envolvam o diagnóstico ergonômico dos postos e ambientes de trabalho,
a sensibilização e a educação em saúde, a realização de campanhas de saúde e o
gerenciamento de grupos de acompanhamento de cronicidades”, argumenta o TRT.
Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada
de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço
Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.