BSPF - 10/02/2015
O deputado Augusto Carvalho (SD-DF) apresentou requerimento
nesta terça-feira, com base no Regime Interno da Câmara dos Deputados,
solicitando o desarquivamento de todos os projetos de sua autoria. Entre eles
está a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 271/13 que propõe
isonomia de benefícios como auxílio-alimentação, creche, entre outros. Também
nesta terça, a Condsef encaminhou um pedido de reunião com o deputado para
discutir formas de impulsionar a tramitação e aprovação dessa matéria
considerada fundamental para a maioria dos servidores. A isonomia dos
benefícios permanece entre as principais bandeiras da campanha salarial
unificada dos federais.
No texto de justificativa da PEC ganha destaque a diferença
inaceitável do valor de verbas indenizatórias que são destinadas aos mesmos
fins, como a alimentação de servidores, a preparação de seus filhos para a
educação ou mesmo hospedagem para viagens a serviços. A Condsef, que defende o
princípio isonômico e a unificação desses valores entre os Poderes, chama a
atenção para o preocupante distanciamento entre os valores praticados gerando
uma injustiça cada vez maior que deve ser combatida. Com relação ao
auxílio-alimentação, por exemplo, servidores do Executivo continuam amargando o
menor valor pago na administração pública (R$373), que permanece congelado
desde 2013. Em outros benefícios como o auxílio-creche e plano de saúde essa
maioria de servidores também está em desvantagem.
Isonomia de benefícios está também no Supremo – Além da PEC
271/13, há ainda um Recurso Extraordinário que questiona a equiparação do
auxílio-alimentação do Executivo com os demais poderes aguardando julgamento no
Supremo Tribunal Federal (STF). Em dezembro de 2012, a Condsef se habilitou
para atuar na condição de amicus curiae do processo, fazendo a defesa dos
servidores para obter a equiparação do referido auxílio. Na esfera jurídica, a
assessoria da Condsef continua acompanhando esses movimentos. Por isso, a
Condsef continua orientando todos os servidores a aguardar o julgamento do
processo que deve ocorrer no Plenário do STF, ainda sem data determinada.
Todos devem permanecer atentos. Novidades sobre reajuste em
benefícios, a PEC 271/13, o julgamento de recurso no STF, entre outras notícias
de interesse dos servidores públicos vão continuar sendo divulgadas aqui em nossa página.
Com informações da Condsef