ALESSANDRA HORTO
O DIA - 22/02/2015
Senador Aloysio Nunes defende que o cidadão é o maior
prejudicado quando o servidor entra em greve
Rio - A regulamentação do direito de greve do funcionalismo
público pode ficar mais um ano sem sair do papel. Além de se arrastar há 26
anos no Congresso, o texto que está pronto para ser votado no Senado Federal
impõe limites à paralisação e proíbe em definitivo que policiais, bombeiros e
militares das Forças Armadas cruzem os braços.
Esse é o Projeto de Lei 327/2014, aprovado no ano passado
pela Comissão Mista para Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de
Dispositivos da Constituição Federal, do Congresso Nacional. O relatório é do
senador Romero Jucá (PMDB-RR), que teve como referência a proposta do senador
Aloysio Nunes (PSDB-SP), o Projeto de Lei 710/2011.
Assessor parlamentar do Departamento Intersindical de
Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias explica que o predomínio no
Congresso neste ano será de projetos de lei que tenham impacto nas contas
públicas. As Medidas Provisórias 664 e 665, que alteram benefícios trabalhistas
e previdenciários, também vão ocupar importante espaço na agenda política
parlamentar, defendeu Dias.
“Há um cenário diferente esse ano. Há vários projetos que
têm como objetivo aliviar o peso dos gastos públicos e outros polêmicos, como
as medidas provisórias. A tendência é que o texto que regulamenta a greve não
tenha prioridade no conjunto atual”, defendeu Dias.
Quem também acredita que a proposta não será apreciada em
plenário neste ano é o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Em entrevista à coluna,
ele afirmou que o Projeto de Lei 327/14 está pronto para ser votado, mas avalia
que a Casa chegará a um consenso mais para frente. “É difícil dizer que será
nos próximos meses”, afirma o senador.
O parlamentar defendeu que “é importante dar sequência ao
tema e não ficar parado”, em referência à aprovação do PL327/14, no segundo
semestre do ano passado. “Em 2014 tivemos importantes votações, como a PEC das
Domésticas, que acabaram saindo antes”, explicou Nunes. E quando o assunto é...
Leia a íntegra em Regulamentação de greve no fim da fila do Congresso