Jornal de Brasília
- 06/02/2015
Como forma de pressionar o governo em 2015, os servidores
administrativos da Polícia Federal ameaçam deixar de exercer as atividades de
fiscalização e de controle em setores como imigração, passaporte e entrada de
produtos químicos no País, até que tais atribuições estejam devidamente
regulamentadas em lei. O Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de
Cargos da Polícia Federal (SinpecPF) fez a proposta em assembleia da categoria,
realizada nesta semana, em Brasília.
Pedidos individuais
O sindicato propõe agora que cada servidor solicite
formalmente ao seu superior o afastamento dessas tarefas, com a alegação de que
os administrativos da PF sempre atuaram em atividades fiscalizatórias, porém,
em situação irregular, já que até hoje não existe lei atribuindo essas
competências para a categoria. “Queremos deixar claro que a categoria não
aceita mais atuar de forma irregular”, disse a presidente do SinpecPF, Leilane
Ribeiro.
Ações judiciais
Além do abandono das funções, a categoria também planeja
ingressar com ações judiciais pleiteando equiparação salarial com os policiais
federais. “Os servidores administrativos que atuam nas áreas de fiscalização e
de controle da PF estão em claro desvio de função, pelo menos até que haja lei
prevendo a participação deles nessas tarefas”, argumenta Renato Borges Barros,
advogado do sindicato.
A partir de 27 de março
Caso a proposta seja aprovada pelos demais estados, o
afastamento das funções já tem data definida: 27 de março, véspera do
aniversário de 71 anos da PF. “É tempo mais que suficiente para que o governo
reverta o quadro”, avalia Leilane. O SinpecPF já planeja um grande ato para a
data, que serviria como marco inicial de um calendário de manifestações da
categoria.