Consultor Jurídico
- 22/04/2015
A autonomia da Advocacia-Geral da União e a valorização dos
advogados públicos foram as prioridades estabelecidas durante a reunião do
comitê de interlocução da AGU.
A nota elaborada pelo colegiado no encontro, que aconteceu
na quinta-feira (16/4), ressalta a importância da aprovação das Propostas de
Emenda Constitucional (PECs) 82 e 443.
As PECs foram classificadas pelo comitê como
"instrumentos hábeis a elevar a AGU ao status institucional compatível com
sua importância, de forma definitiva". Segundo nota da AGU, as prioridades
estabelecidas levaram em conta análise que constatou a necessidade de dialogar
com os poderes Executivo e Legislativo em relação às PECs.
Para materializar essa estratégia, já foram agendadas
reuniões com o vice-presidente, Michel Temer, com os ministros da Fazenda e do
Planejamento e com lideranças parlamentares.
Além da valorização da AGU, o comitê estuda proposta para
regulamentar o pagamento de honorários de sucumbência dos advogados públicos.
Também está sob análise um estudo relaciona ao plano da carreira dos servidores
de apoio. O Comitê voltará a se reunir nesta quarta-feira (22/4). Com
informações da Assessoria de Imprensa da AGU.
Leia a íntegra da nota abaixo:
Brasília, 16 de abril de 2015.
O Comitê de Interlocução da Advocacia-Geral da União,
composto pelo Procurador-Geral da União, pelo Procurador-Geral Federal, pela
Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, pelo Procurador-Geral do Banco Central,
pelas Procuradoras-Regionais da União da 2ª e da 4ª Regiões, pela
Procuradora-Regional Federal da 1ª Região, pelo Procurador-Regional da Fazenda
Nacional da 2ª Região e pelo Procurador-Regional do Banco Central da 4ª Região,
reuniu-se na data de hoje para discutir as propostas de fortalecimento
institucional da AGU.
Ficou decidido que a prioridade do Comitê será a defesa
imediata da aprovação das PECs 82 e 443, instrumentos hábeis a elevar a AGU ao
status institucional compatível com sua importância, de forma definitiva.
Nesse sentido, foram analisados os óbices atualmente
existentes no Poder Executivo e no Poder Legislativo e definidas as estratégias
para sua transposição, tendo sido agendada reunião com o Vice-Presidente da
República, Michel Temer, para tratar desses assuntos.
Com o mesmo objetivo, serão agendadas reuniões com os
Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento, bem como com lideranças
parlamentares.
Outras propostas de avanço institucional, inclusive a
regulamentação dos honorários, foram discutidas e serão aprofundadas em um
segundo momento, para que estes pontos não comprometam a agenda das PECs.
Em relação à carreira de apoio dos servidores, foram
reunidos os estudos elaborados anteriormente e agendada audiência com o
Ministério do Planejamento para retomada do assunto, visando seu efetivo
avanço.
A próxima reunião do Comitê está prevista em 22 de abril de
2015.