Jornal da Câmara
- 30/04/2015
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou,
com emendas, o Projeto de Lei 7919/14, do Ministério Público da União
(MPU), que reestrutura as carreiras dos seus servidores, com novos cargos e
salários. O texto foi aprovado de maneira conclusiva e segue para análise
do Senado. Novos salários - Pela proposta, os vencimentos de analista – que
hoje variam de R$ 4.633 a R$ 6.957 – vão variar de R$ 7.323 a R$ 10.883. Já os
salários de técnico – que vão de R$ 2.824 a R$ 4.240 – vão variar de R$ 4.363 a
R$ 6.633.
Os salários de auxiliar do MPU também são reajustados, mas a carreira
passará a constituir quadro em extinção, devendo os cargos ser extintos à
medida que vagarem. O projeto também prevê reajustes de 15% para as funções de
confiança, e reajustes entre 5,3% a 25% na remuneração dos cargos em
comissão. Relator na CCJ, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) votou
pela aprovação do texto com as emendas comissões de Finanças e Tributação e de
Trabalho, de Administração e Serviço Público.
A emenda da Comissão de
Finanças condicionou o projeto à existência de autorização, no Orçamento, da
verba para o aumento. Já a emenda da Comissão de Trabalho pretende retirar do
texto regras especificas sobre a terceirização de algumas atividades-meio, como
transporte, secretariado, recepção e atendimento em tecnologia da informação.