Agência Brasil - 14/04/2015
A Controladoria-Geral da União (CGU) conseguiu gerar uma
economia de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos com a suspensão ou correção de
pagamentos indevidos feitos pela União. Uma auditoria na folha de pagamentos de
servidores civis ativos da União, aposentados e beneficiários de pensão
verificou a existência de mais de 330 mil inconsistências, entre os anos de 2010
e 2014.
A despesa com pagamento de pessoal é o segundo maior gasto
do governo federal, atrás da Previdência Social, e corresponde a cerca de R$
129 bilhões anuais.
Foram auditados 259 órgãos que constam no Sistema Integrado
de Administração de Recursos Humanos (Siape), responsável pelo lançamento no
sistema, e no Ministério do Planejamento, responsável pela manutenção dos
dados. Do total, 243 órgãos apresentaram inconsistências.
Segundo a CGU, 102 órgãos apresentaram justificativas e
correções para todas as pendências, 129 ainda estão com 5% ou menos de
inconsistências pendentes de manifestação e 12 órgãos têm mais de 5% de
irregularidades sem atendimento. “O Instituto Nacional do Seguro Social foi o
destaque positivo, com mais de 8 mil providências adotadas e R$ 16 milhões de
devoluções ao Erário”, informou a CGU.
No Relatório de Avaliação por Área de Gestão nº 2, o órgão
recomenda a necessidade de ações de controle contínuas para acompanhamento das
inconsistências com pagamento de servidores. “Algumas providências de
regularização e aprimoramento dos mecanismos de controle já foram adotadas ou
estão em curso, como a aplicação de rotinas de inteligência, criação de novo
sistema de gestão de pessoas mais seguro, cruzamentos com outras bases de
dados, assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica com a Receita Federal,
criação do Módulo Afastamento do Siape, entre outros.”
O secretário nacional de Controle Interno, Francisco Bessa,
explica que o conjunto de inconsistências encontrado resulta da aplicação do que
é chamado pela CGU de trilhas de auditoria, que são hipóteses testadas nas
folhas de pagamento em relação a uma rubrica de pagamento que em tese não
deveria ser paga. Como exemplo, ele cita uma servidora solteira, com cargo
público permanente, que também recebe a pensão deixada pelo pai. “O pagamento
dessa pensão não seria mais devido, então quando rodamos essa trilha de
auditoria, temos como resultado esse caso”, explicou.
Bessa conta que para realizar esse trabalho, foram rodadas
nos sistemas 72 trilhas diferentes, ou seja, 72 hipóteses diferentes de
pagamentos potencialmente indevidos.
O secretário explicou ainda que parte do que foi
indevidamente pago chegou a ser devolvido (R$ 32 milhões), mas como boa parte
dos casos os servidores receberam de boa fé, não se tratou de fraude, o
entendimento da legislação é de que eles não são passíveis de tomada de conta.
“Por isso a conta que fizemos foi a da economia da data de identificação da
inconsistência até a cessão do pagamento”.
A natureza preventiva e continuada desse trabalho é
destacada por Bessa. Segundo ele, o objetivo é a prevenção. “Não é um trabalho
que pretendia identificar fraudes, mas fazer correções. E continuamos aplicando
as trilhas, hoje de forma mais eficaz, em um sistema em tempo real, acessado
diretamente pela unidade pagadora para promover a correção ou justificar à
controladoria o motivo do pagamento”.