Agência Câmara Notícias
- 29/04/2015
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou
nesta quarta-feira (29), com emendas, o Projeto de Lei 7919/14, do Ministério
Público da União (MPU), que reestrutura as carreiras dos seus servidores, com
novos cargos e salários. O texto foi aprovado de maneira conclusiva e segue
para análise do Senado.
Novos salários
Pela proposta, os vencimentos de analista do MPU – que hoje
variam de R$ 4.633 a R$ 6.957 – vão variar de R$ 7.323 a R$ 10.883. Já os
salários de técnico – que hoje vão de R$ 2.824 a R$ 4.240 – vão variar de R$
4.363 a R$ 6.633. Os salários de auxiliar do MPU também são reajustados pelo
projeto, mas a carreira passará a constituir quadro em extinção, devendo os
cargos ser extintos ou transformados, à medida que vagarem.
O projeto também prevê reajustes de 15% para as funções de
confiança, e reajustes que vão de 5,3% a 25% na remuneração dos cargos em
comissão.
Novos cargos e gratificações
O texto cria novos cargos de natureza especial: de
secretário-geral do MPU; de chefe de gabinete do procurador-geral da República;
e de secretário do Conselho Nacional do MP – todos com salário de R$ 16.272.
Além disso, passa a ser denominado Inspetor e Agente de
Segurança Institucional o servidor do MPU cujas atribuições estejam
relacionadas às funções de segurança. Esse servidor continuará ganhando
Gratificação de Atividade de Segurança de 35% do vencimento básico mensal, se
desempenhar atividades com uso de arma de fogo. Nos demais casos, a
gratificação será reduzida para 25% do vencimento básico mensal.
A proposta revoga a Lei 11.415/06, que trata atualmente das
carreiras do MPU, reproduzindo, porém, uma parte significativa dos dispositivos
da lei atual que regulamentam o ingresso, a promoção e o desenvolvimento na
carreira dos servidores.
Relator na CCJ, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
votou pela aprovação do texto com as emendas da Comissão de Finanças e
Tributação e da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
A emenda da Comissão de Finanças condicionou o projeto à
existência de autorização, na proposta orçamentária anual, da verba para o
aumento. Já a emenda da Comissão de Trabalho pretende retirar do texto regras
especificas sobre a terceirização de algumas atividades-meio, como transporte,
secretariado, recepção e suporte e atendimento em tecnologia da informação.