Alô Brasília
- 27/04/2015
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vai
disparar nesta semana alertas a bancos, empresas e outras instituições para que
passem a comunicar qualquer movimentação atípica envolvendo Servidores
Públicos.
Também integram o grupo de risco do Coaf agências de
turismo, postos de gasolina que realizam factoring (negociação de créditos),
empresas de comércio exterior - em razão de remessas ilegais -, importadores de
produtos que podem ser usados para produzir drogas, sites de vendas de
internet, movimentações de cartões de benefícios - pelos quais pode-se praticar
agiotagem -, contas bancárias de estudantes - pelas quais pode circular
dinheiro do tráfico -, além de prefeituras que contratam shows sem licitação.
A atenção redobrada sobre servidores e postos de gasolina,
por exemplo, se deve à experiência adquirida com a Operação Lava Jato. Isso
porque foi a partir de suspeitas sobre as movimentações financeiras de um posto
de combustível de Brasília que a Polícia Federal conseguiu desbaratar o
megaesquema de lavagem de dinheiro e corrupção na Petrobras.
Localizado a três quilômetros do Congresso, o Posto da Torre
era um dos que realizavam factoring. E serviu, segundo as investigações, de
base de pagamento de propinas. A operação da Polícia Federal, inclusive, foi
batizada de Lava Jato por causa desse posto.
Servidores Públicos ou ligados a estatais também são protagonistas
do escândalo. Funcionários da Petrobras, como Pedro Barusco e Paulo Roberto
Costa, movimentaram milhões dentro e fora do País a partir de desvios em
contratos da companhia.
O Coaf é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que
atua na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo. Tem a
função de identificar ocorrências suspeitas e comunicá-las às autoridades
policiais quando concluir que houve indícios de lavagem, ocultação de bens ou
qualquer outro ilícito.
Bancos, operadoras de cartões de crédito, lojas de arte,
antiguidades, joias, pedras preciosas, loterias, juntas comerciais, entre
outros, são orientados a avisar o Coaf sobre movimentações suspeitas. As
instituições financeiras já são obrigadas a alertar o órgão fiscalizador quando
há transação que supere os R$ 100 mil. Outros alertas podem ser dados em
operações menores, como aquelas que movimentam valores superiores a R$ 10 mil,
desde que haja uma suspeita do banco.
Essa é a terceira vez que o Coaf divulga alertas para segmentos
financeiros e comerciais em todo o País. Segundo o presidente do órgão, Antonio
Gustavo Rodrigues, funciona como um fique esperto para determinadas transações
que possam ter aparência de legalidade. É preciso atualizar os informes porque
há uma sofisticação dos métodos para lavagem de dinheiro cada vez que um
esquema criminoso é desbaratado.
Em alertas anteriores, o Coaf chamava a atenção para
esquemas que incluíam, por exemplo, o aluguel de contas bancárias. O sistema
financeiro foi avisado de que integrantes de quadrilhas abordavam clientes de
bancos nos terminais de autoatendimento das agências alegando não possuírem
conta corrente. Diante da necessidade de receber, com urgência, transferência
de recursos para pagamento de despesas médicas de familiares, alugavam a conta,
prometendo comissão à pessoa abordada. Investigações mostraram que criminosos
usam esse mecanismo para receber dinheiro de sequestro e outros crimes sem
deixar rastro. O dinheiro era sacado e o criminoso desaparecia em seguida.
Trâmites
Após receber avisos sobre movimentações atípicas, o Coaf
produz Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs). O próximo passo é o
encaminhamento do material para órgãos de investigação como a Polícia Federal e
o Ministério Público, que apontam a ilicitude.
A Lava Jato foi iniciada a partir de relatórios elaborados
pelo Coaf encaminhados à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal ainda
em 2011, três anos antes de a operação ser deflagrada, em março de 2014. As
informações eram de movimentações suspeitas nas contas de empresas e pessoas
físicas ligadas, por exemplo, ao Posto da Torre. Ao todo, o órgão fiscalizador
do Ministério da Fazenda já produziu 182 relatórios para a Lava Jato.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.