Jornal do Senado
- 27/04/2015
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(CDH) promove hoje duas audiências públicas interativas: a primeira, a partir
das 9h, para debater os direitos previdenciários dos servidores públicos e a
segunda, a partir das 15h, sobre os direitos dos pescadores diante das mudanças
no seguro-defeso adotadas pela Medida Provisória (MP) 665/2014. O ministro da
Previdência Social, Carlos Gabas, deve comparecer na audiência da manhã,
solicitada por Paulo Paim (PT-RS). Depois de ter vindo ao Congresso para explicar
na comissão mista as mudanças nos benefícios previdenciários, como pensão por
morte e auxílio-doença, definidas na MP 664/2014, o ministro deve ser
questionado sobre o impacto das alterações no regime previdenciário dos
servidores públicos.
Além do titular do ministério, o secretá- rio de Políticas
de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca, deve participar da audiência.
Também estarão presentes o presidente da Confederação dos Servidores Públicos
do Brasil, João Domingos Gomes dos Santos, e outros sindicalistas de entidades
de trabalhadores na administração federal, além de representantes do Ministério
do Planejamento, do Ministério Público do Trabalho e especialistas.
Na
audiência da tarde, pedida por João Capiberibe (PSB-AP), a CDH se reúne para
debater as alterações trazidas pela MP 665 em relação ao acesso ao
seguro-defeso. O benefício é um valor pago aos pescadores durante o período de
reprodução de determinadas espécies de peixes, para que possam se manter quando
há a proibição da pesca. O debate contará com representantes do Ministério da
Pesca, do Ibama, do Ministério Público, do Departamento Intersindical de
Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e de associações e movimentos
de pescadores e povos tradicionais costeiros.