BSPF - 16/04/2015
Enviado hoje (15) ao Congresso Nacional, o projeto da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 propõe um limite para a folha de
pagamento dos Três Poderes. De acordo com o texto, as despesas com o
funcionalismo do Executivo, Legislativo e Judiciário deverão ter a mesma taxa
de crescimento.
Segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o
governo pretende diminuir gradualmente a proporção dos gastos de pessoal em
relação ao Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).
Em 2015, a folha de pagamento de todos os Poderes somará 4,1% do PIB,
crescimento de 0,1 ponto percentual em relação a 2014.
“Por causa da previsão [de queda de 0,9%] do PIB para este
ano, a proporção subirá levemente porque os salários não podem ser reduzidos”,
disse o ministro. “Mas a ideia é que os gastos continuem caindo ano a ano, como
ocorria desde 2009.”
De acordo com Barbosa, o limite de crescimento ainda está
sendo negociado com o funcionalismo federal e com representantes do Congresso e
do Supremo Tribunal Federal. Ele esclareceu que o crescimento vegetativo da
folha de pagamento, motivado pelo cumprimento de acordos salariais anteriores
ou pela reposição de vagas, está fora do teto por se tratar de despesas
obrigatórias.
Hoje, os Poderes têm autonomia constitucional para definir
os reajustes salariais. A ideia do governo é definir diretrizes conjuntas para
o Executivo, Legislativo e Judiciário sem a necessidade de mudar a
Constituição.
De acordo com o ministro, a autonomia do Legislativo e do
Judiciário não estará comprometida porque cada Poder decidirá como quer usar o
limite de crescimento. “Cada Poder definirá se vai alocar os recursos para
reajustes salariais, para contratações por concursos públicos ou ambos. O
crescimento é calculado além do crescimento vegetativo, que é despesa
obrigatória”, acrescentou.
Em relação às negociações com os servidores, Barbosa disse
que o governo pretende chegar a um acordo de mais de um ano para os reajustes
salariais. Ele, no entanto, reconheceu que o controle da proporção da folha de
pagamento em relação ao PIB não depende somente do controle dos salários, mas
do próprio desempenho da economia.
“Se a economia voltar a crescer, o denominador [da relação
gastos com o funcionalismo/PIB] aumenta. Isso ajuda a reduzir o peso da folha
de pagamentos no PIB”, explicou.
Fonte: Agência Brasil