Agência Senado
- 10/04/2015
A MP 660/2014, que altera a situação dos servidores civis e
militares e dos empregados públicos dos ex-territórios do Amapá e de Roraima,
deverá ser votada no Plenário do Senado na próxima terça-feira (14). A medida
permite aos servidores optar por fazer parte do quadro em extinção de pessoal
da União. O quadro em extinção da União é formado por cargos que são
automaticamente extintos à medida que ficam vagos. Os servidores de Rondônia já
conquistaram esse direito.
A medida é o primeiro item da ordem do dia do Senado e está
trancando a pauta, ou seja, nenhuma matéria pode ser votada antes dela. A
vigência da MP esgota-se em 3 de maio.
A MP 660, já aprovada pelos deputados, estabelece ainda que
os aposentados e pensionistas dos ex-territórios também podem ser incluídos nos quadros em
extinção, se as aposentadorias ou pensões tiverem se originado no período de
outubro de 1988 a outubro de 1993.
Ao ser examinado na Câmara, o texto da medida provisória
sofreu algumas mudanças. Os deputados tiraram da MP, por exemplo, a previsão de
que os policiais e bombeiros militares do quadro em extinção receberiam o mesmo
salário dos policiais militares do Distrito Federal. Também ficou de fora da
proposta a possibilidade de o reconhecimento do vínculo empregatício ocorrer no
último emprego ocupado pelo profissional.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que as mudanças no
texto contrariaram um acordo firmado entre o Congresso e o governo federal.
Assim, avisou que as bancadas dos ex-territórios vão se reunir para tentar
recuperar a redação que foi fruto do entendimento.
— Foram retirados textos e artigos fundamentais para fazer
justiça aos servidores dos ex-territórios de Roraima, Amapá e Rondônia. Quero
registrar o meu compromisso de destacar e de fazer com que esse texto seja
corrigido e possa ser votado e reenviado à Câmara dos Deputados para aprovação,
apesar do curto espaço de tempo — avisou Jucá.
O parlamentar de Roraima já apresentou três destaques para
que sejam votadas, separadamente, alterações no projeto. Um deles trata dos
vencimentos os militares da ativa dos três ex-territórios.
Os deputados também sacaram da propostas temas que não
estavam relacionados com a questão dos servidores dos ex-territórios. Assim,
não consta mais na proposta a ser examinada pelos senadores um artigo inteiro
sobre as atribuições dos auditores da Secretaria da Receita Federal.
A MP também reajusta
os vencimentos e gratificações dos servidores da Superintendência da Zona
Franca de Manaus (Suframa). No nível superior, o aumento proposto é de 62% em
2015 e 130% em 2016 em relação ao salário atual máximo.