BSPF -
22/05/2015
Advogados públicos federais entregaram hoje (21) cerca de
1,3 mil cargos de chefia nas carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU). O ato
faz parte da reivindicação da categoria por melhores condições de trabalho.
Ontem (20), a categoria protestou em frente ao prédio da AGU em Brasília. Fazem
parte do movimento advogados da União, procuradores do Banco Central,
procuradores da Fazenda Nacional e procuradores federais.
De acordo com o diretor-geral da União dos Advogados
Públicos Federais do Brasil (Unafe), Roberto Domingos da Mota, além dos 1,3 mil
cargos, foram entregues 5 mil declarações de servidores se negando a ocupar as
vagas agora disponíveis. “Não estamos em greve, embora essa seja uma
possibilidade. De qualquer forma, a entrega de cargos inviabiliza o
funcionamento [da estrutura da AGU]. Mês passado foram feitos apenas mil
acordos.”
Dados da AGU mostram que o governo arrecadou ou economizou,
entre 2010 e 2014, com o trabalho dos advogados públicos federais mais de R$
3,1 trilhões. De acordo com Mota, foram feitos 423 mil acordos em 2014. “Se a
AGU ficar inviabilizada, vai causar um rombo financeiro para o governo. Nesses
mutirões de acordos são economizados bilhões de reais.”
Ontem, o advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz
Albuquerque, reuniu-se com representantes da categoria e disse que a direção do
órgão está “engajada na aprovação de propostas legislativas de valorização da
AGU e das carreiras que integram a advocacia pública”.
Segundo o site do órgão, Albuquerque explicou que a AGU
dialoga, desde o ano passado, com os ministérios da Fazenda e do Planejamento,
com a Casa Civil e com o Congresso Nacional sobre a valorização dos advogados
públicos.
O diretor-geral da Unafe, no entanto, reclama da ausência do
advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o que trava as negociações. “No
momento em que a gente faz a entrega de cargos, o ministro viaja, demonstrando
descaso. E [ontem] o substituto disse que não tem autonomia para negociar”. De
acordo com a assessoria da AGU, o compromisso de Adams, uma palestra em
Washington, está agendado para amanhã. O advogado-geral pediu para Albuquerque
conversar com a categoria ontem, quando ainda não havia viajado.
Em nota, a AGU confirmou a entrega dos cargos e manifestou
apoio ao movimento dos membros de carreira da entidade. “A direção desta
instituição entende que os atos buscam sensibilizar a administração pública e o
Congresso Nacional para a necessidade de aprovação de normas constitucionais e
outras medidas que fortaleçam a AGU. Esses atos se somam aos dos dirigentes
desta instituição pela valorização de seus quadros.”
A AGU diz ainda que vai avaliar uma forma de reduzir os
impactos causados pela entrega dos cargos. “Embora gere efeitos no
desenvolvimento das atividades da instituição, a entrega de cargos será
avaliada, de forma a definir os encaminhamentos que busquem reduzir os impactos
no funcionamento da AGU como função essencial à Justiça”.
Com informações da Agência Brasil