Agência Câmara Notícias
- 05/05/2015
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou
nesta terça-feira (5) proposta (PL 2349/07) que obriga organizadores de
concurso para órgãos federais a realizar provas em todas as capitais onde haja
pelo menos 50 inscritos. A aprovação foi em caráter conclusivo.
Pela proposta, a medida vale para toda a administração
direta dos três poderes da União, suas autarquias e fundações, empresas
públicas e sociedades de economia mista. A regra vale ainda para o Tribunal de
Contas de União (TCU) e o Ministério Público da União.
Foi aprovado o substitutivo da Comissão de Trabalho, de
Administração e Serviço Público ao projeto oriundo do Senado. O texto original
prevê apenas a realização de provas em capitais com 50 inscrições ou mais para
os cargos federais, o que foi estendido pela Câmara a todos os concursos para
cargos do governo federal, e por isso a proposta deve retornar ao Senado para
análise.
O relator da proposta, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA),
considerou a proposta jurídica, e recomendou sua aprovação. Ainda conforme o
texto, as inscrições serão feitas preferencialmente pela internet, com
possibilidade de utilização de outras formas, nos termos do edital.