Jornal do Senado
- 30/05/2015
O direito de greve é o tema da audiência interativa que a
Comissão de Direitos Humanos (CDH) faz na próxima segunda-feira (1), às 9h, a
pedido de Paulo Paim (PT-RS). A Convenção 151 da Organização Internacional do
Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva dos servidores públicos, será
um dos assuntos abordados. Os participantes devem discutir projeto da própria
CDH que regulamenta a convenção. O texto (PLS 287/2013) trata de conflitos
entre servidores e o Estado, de direito de greve e estabelece as diretrizes
para negociação coletiva da administração pública no âmbito da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A audiência será interativa. O
cidadão poderá participar com comentários ou perguntas por meio do Portal
e-Cidadania e do Alô Senado. Foram convidados líderes sindicais de diferentes
categorias do setor público. Entre eles, a presidente do Conselho Executivo da
Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita, Margarida Lopes de
Araújo; o diretor de Políticas Sociais e Assuntos Especiais do Sindicato
Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, José Devanir de
Oliveira; o secretário-geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas
de Estado, Rudinei Marques; e o diretor de Relações Externas do Sindicato
Nacional dos Funcionários do Banco Central, Luis Carlos Castro. Também
participarão o advogado Rudi Cassel; o secretário de Relações do Trabalho do
Ministério do Planejamento, Sérgio Eduardo Mendonça; e representantes do
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, da CUT e da Confederação
dos Servidores Públicos do Brasil.