Jornal do Senado
- 31/05/2015
O Senado manteve estáveis os gastos com pessoal pelo oitavo
exercício financeiro consecutivo. Segundo o Relatório de Gestão Fiscal,
divulgado na sexta-feira, a Casa utiliza 0,4% da receita líquida da União para
cobrir a remuneração de servidores efetivos, comissionados e senadores. O
índice abrange o período entre maio de 2014 e abril de 2015 e representa
proporção semelhante à que o Senado vem praticando desde 2008. Essa porcentagem
corresponde a menos da metade (47%) do limite máximo permitido para gastos com
pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo a LRF, os órgãos
públicos devem manter os gastos com pessoal dentro de um limite máximo que
varia entre os diferentes poderes e também de órgão para órgão (de acordo com a
dotação orçamentária e a natureza das atividades). No caso do Senado, o limite
máximo é de 0,86% da receita líquida da União. Assim, o Senado contribuiu para
que o Poder Legislativo fechasse o ano de 2014 com um desempenho melhor do que
o Executivo e o Ministério Público, que atingiram, respectivamente, 69% e 75%
dos seus limites máximos. O Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu 50%. Dentro
do Legislativo, a Câmara dos Deputados chegou a 42%, e o Tribunal de Contas da
União (TCU), a 41%.