BSPF - 09/05/2015
A Defensoria Pública da União anunciou nesta sexta-feira
(8/5) a suspensão de concurso público que foi desautorizado pelo Ministério do
Planejamento. O certame estava programado para o próximo mês de junho e
serviria para preencher vagas e formar cadastro de reserva para cargos de
níveis superior e médio da carreira do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
alocados na Defensoria. Em nota técnica, o Ministério do Planejamento diz que a
DPU é autônoma e não tem mais direito a essas vagas.
De acordo com o Defensor Público-Geral Federal, Haman Tabosa
de Moraes e Córdova, a suspensão foi decidida para preservar os interesses dos
candidatos que se inscreverem para participar da seleção. Ele afirma também que
tentará reverter a decisão do Executivo administrativamente. “Não podemos ficar
desamparados desse jeito porque a DPU conseguiu a sua autonomia”, disse.
A DPU informa que havia 393 cargos vagos de que o Órgão
dispunha quando foi lançado o edital, em abril deste ano, prevendo 143 para
provimento imediato, conforme autorização prevista na Lei Orçamentária Anual.
Os cargos foram redistribuídos para a DPU por meio das portarias do
Planejamento 2.649/2010, 3.045/2009 e 3.155/2011. Em abril, a Presidência da
República ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Emenda
Constitucional 74/2013, que deu autonomia administrativa e financeira à DPU.
Fonte: Consultor Jurídico