Agência Câmara Notícias
- 16/06/2015
Texto segue para análise do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da
Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em caráter conclusivo, o
Projeto de Lei 7889/14, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cria 534
cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas naquela
corte.
Pela proposta, serão abertos 100 novos postos para analistas
judiciários e 8 para técnicos judiciários; 44 cargos em comissão e 382 funções
comissionadas. O texto seguirá agora para análise do Senado, exceto se houver
recurso para que seja examinado antes pelo Plenário da Câmara.
O relator na CCJ, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP),
defendeu a constitucionalidade da matéria. Ele acrescentou que as vagas são
justificadas pelo aumento das demandas processual e de serviços relacionados à
Justiça Eleitoral, independentemente de ser ano eleitoral ou não.
De acordo com o TSE, o número de processos recebidos pelo
tribunal tem aumentado (em 2013, foram 7.984 processos autuados e 10.892
decisões proferidas), mas o órgão mantém desde 2006 o mesmo quantitativo de
pessoal (779 servidores efetivos). "Cabe assinalar que a quantidade de
cargos efetivos, funções comissionadas e cargos em comissão proposta foi
aprovada antes pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)", ressaltou Paulo
Pereira da Silva.