BSPF - 08/06/2015
No mês passado, a Câmara dos Deputados aprovou proposta de
Emenda Constitucional que aumentou de 70 para 75 anos, a idade para
aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Sendo
assim, os ministros são obrigados a deixar o cargo aos 75 anos. Mas, agora a
câmara se prepara para estender a medida para todos os servidores públicos
federais, estaduais e municipais. A ideia é aproveitar por mais tempo a mão de
obra dos servidores e diminuir os gastos da Previdência Social como explica o
autor da medida, deputado Federal, Bruno Araújo, do PSDB de Pernambuco.
Deputado Federal, Bruno Araújo, PSDB - PE
"Gera uma
economia direta na previdência social e isso é um dado objetivo, mas acho que o
dado mais importante é o que país ganha... o que os alunos nas universidades
ganham de ver aquele dos mais qualificados professores que na sua plena
capacidade intelectual são forçados aos 70 anos a ter que deixar as
universidades brasileiras, médicos que resolvem por vocação atender o serviço
público e aos 70 anos são obrigados a sair".
Quando a norma passar
a valer, o servidor público que completar 70 anos vai poder escolher se quer ou
não se aposentar. Se, ele optar em continuar na ativa vai ter que trabalhar
mais cinco anos. O valor da aposentadoria vai ser proporcional ao tempo de
contribuição. O deputado Federal, Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul,
ressalta que, o aumento da idade para aposentadoria compulsória pode atrapalhar
a renovação de profissionais no serviço público.
Deputado Federal,
Henrique Fontana, PT - RS
"Se, de fato,
para fazermos a chamada economia previdenciária, nos deixaríamos durante 5 anos
o país congelado. Ou seja, aqueles que estão saindo das universidades, que hoje
estão estudando, que estão começando a construir a suas carreiras não teriam
espaço para entrar no serviço público."
O projeto que aumenta
o limite de idade para a aposentadoria compulsória aguarda para ser analisada
nas comissões de Seguridade Social e de Constituição e Justiça da Câmara dos
Deputados, antes de passar a valer.