Agência Senado
- 17/06/2015
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou,
nesta quarta-feira (17), projeto de lei (PLS 274/2015 – Complementar) do
senador José Serra (PSDB-SP) que eleva de 70 para 75 anos a idade de
aposentadoria compulsória dos servidores públicos da União, dos estados, do
Distrito Federal e dos municípios. A proposta segue para votação em regime de
urgência no Plenário do Senado.
O PLS 274/2015 – Complementar recebeu parecer favorável, com
emenda, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). A emenda formulada se destinou a
abranger na medida também os membros dos Tribunais e Conselhos de Contas e os
membros das Defensorias Públicas. A extensão da aposentadoria compulsória
alcançará ainda os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.
“Além de permitir a manutenção na ativa daqueles servidores
que ainda podem em muito contribuir ao País, a aprovação do PLS 274/2015 –
Complementar representará uma importante economia nos gastos com o RPPS (Regime
Próprio de Previdência Social), reduzindo o déficit previdenciário da
Administração Pública”, considerou Lindbergh em seu parecer.
O senador Benedito de Lira (PP-AL) saudou a aprovação da
proposta pela CCJ e seu envio ao Plenário do Senado, lembrando que deverá
complementar os comandos da PEC da Bengala, que já postergou a idade de
aposentadoria compulsória para membros dos tribunais superiores.