BSPF - 26/06/2015
Governo quer pagar percentual escalonado em quatro anos, até
2019, para manter estável o gasto com a folha do Executivo. Acordo foi levado
também aos funcionários do Judiciário. Assembleias decidirão, até 7 de julho,
data da próxima reunião
O governo apresentou,ontem, a proposta de reajuste linear
aos servidores do Executivo e do Judiciário, bem abaixo do que previa o
funcionalismo – que queria 27,3%, já em 2016. O índice de aumento apresentado
pelo Ministério do Planejamento é de 21,3%, dividido em quatro parcelas, de
5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018, e 4,5% em 2019. De acordo com o
secretário de Relações do Trabalho do Ministério, Sérgio Mendonça, os
percentuais têm como referência as expectativas de inflação do mercado para os
próximos quatro anos, transcritas pelo Boletim Focus do Banco Central (BC), e
vão manter o poder de compra do trabalhador.
O anúncio foi feito
em encontro com entidades representativas dos servidores, após 54 reuniões de
apresentação das pautas de reivindicação. Ao fim de duas horas e de muitos
boatos conflitantes, a decepção estava estampada no rosto dos servidores. Foi
marcado, então, novo encontro para 7 de julho, a fim de que as lideranças
sindicais consultem as bases e apresentem ajustes. Outros itens, como reajuste
dos benefícios, serão tratados nessa ocasião.
Segundo Mendonça, o acordo de quatro anos é inédito e
facilita o planejamento dos gastos e a previsibilidade das contas públicas. Ele
revelou, também, que o objetivo é manter estável o gasto com a folha de
pagamento em 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas
no país), conforme já havia sinalizado o titular da pasta, Nelson Barbosa, em
20 de março, na primeira reunião, com 41 entidades e oito centrais sindicais. A
medida é, ainda, parte da estratégia de combate à inflação. “Não podemos perder
o controle fiscal. Essa é uma proposta superdefensável. São parâmetros
razoáveis, em um contexto de aumento do desemprego e de queda no salário real
do setor privado.”, afirmou. O secretário voltou a repetir o discurso de 2012,
para justificar o método de considerar apenas a inflação futura sem levar em
conta perdas acumuladas desde 2010, conforme apontam os servidores. Mendonça
garantiu que, nos últimos 12 anos, os ganhos do servidores não registraram
perdas inflacionárias.
Ganho real
“De uma série histórica, desde 2003, todas as categorias
tiveram ganhos reais”, reforçou, ao enfatizar que, daqui para frente, essa
prerrogativa continuará, pois, dentro das estimativas da equipe econômica, o
crescimento real do PIB, já considerado nas previsões, vai se situar em 1%,
1,9%, 2,4% e 2,4%, de 2016 a 2019, respectivamente. Ele lamentou também não ter
chegado ao fim do dia com um entendimento formal consolidado. “Gostaríamos de
fechar o acordo hoje. Mas negociação é assim. Vamos aguardar o retorno e
avaliar”, disse Mendonça. Apesar de demorada, a conversa não incluiu as
possíveis alterações dos benefícios, que estão com os mesmos valores desde
2013. “Não está inteiramente descartada a ideia de benefício, mas não dá para
discutir isso sem saber sobre a aceitação da proposta salarial, que é a parte
com maior impacto. Tirando o pagamento dos juros, os salários são a segunda
maior despesa da União, perdendo apenas para a Previdência”, salientou
Mendonça.
O impacto desse item é significativo, disse. Se atualizado
pela inflação dos três últimos anos (2013, 2014, 1015), o efeito será uma alta
nos gastos públicos de R$ 1,2 bilhão, considerando-se apenas os
auxílio-alimentação e creche e a contribuição para o plano de saúde. “Temos
restrições orçamentárias”, lembrou. As negociações com os servidores permanecem
abertas. O governo tem até 21 de agosto para enviar ao Congresso Nacional os
projetos de lei que resultarem dos acordos. O último compromisso fechado entre
as duas partes foi assinado em 2012, quando as categorias receberam 15,8% de
reajuste dividido em três parcelas (2013, 2014 e 2015). Segundo o Ministério do
Planejamento, a estratégia do governo de usar como referência a expectativa de
inflação será importante nos próximos anos para as demais negociações do
mercado de trabalho público e privado. E o valor total do reajuste, de 21,3%, é
uma referência. Poderá ser distribuído, de forma diferenciada conforme a
carreira, desde que respeitado o limite proposto.
Com informações do Correio Braziliense