BSPF - 05/06/2015
Foi realizada nesta terça-feira (2), no gabinete do ministro
Luiz Fux, audiência de mediação referente a acordo firmado pela Furnas Centrais
Elétricas em 2012, acerca da contratação de funcionários concursados e
desligamento de terceirizados. Entre os termos firmados na nova audiência, está
o compromisso de apresentar um cronograma atualizado de admissão de concursados
e, aos terceirizados, foi dada a garantia de manutenção do plano de saúde até o
ano de 2018.
O acordo foi homologado pelo ministro nos autos do Mandado
de Segurança (MS) 27066, e foi celebrado entre a autora da ação, Federação
Nacional dos Urbanitários, pelo Ministério Público do Trabalho e pela Furnas
Centrais Elétricas. Na audiência realizada ontem estiveram presentes também
representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Tribunal de Contas da
União (TCU).
No entendimento do ministro Luiz Fux, o acordo está sendo
cumprido em termos gerais, restando a definição de alguns aspectos apontados
pela federação. A empresa se comprometeu a apresentar, em 60 dias, um
cronograma de admissão dos abrangidos pelo acordo, levando-se em conta uma
proporção com o cronograma de desligamento dos terceirizados. Também ficou
acertado que Furnas reabrirá, também em 60 dias, o prazo para adesão a uma nova
proposta de acordo individual de desligamento voluntário.
Ficou acertada a manutenção, até o ano de 2018, do plano de
saúde dos terceirizados que se desligarem. Na audiência também foi registrado
que Furnas está buscando proporcionar capacitação àqueles que se desligarem da
companhia, para se prepararem para o mercado de trabalho. Os cursos de
capacitação não se iniciaram em razão de processo judicial em que se apura a
idoneidade das entidades conveniadas.
Por fim, a empresa se comprometeu a apresentar, no prazo de
60 dias, cronograma para atualizar a admissão de concursados, tanto pelo
concurso de 2009 quanto em razão de concurso público a ser aberto.
Fonte: Assessoria de Imprensa do STF