Tribuna do Norte
- 24/08/2015
Os auditores fiscais do Trabalho em todo o Brasil iniciam
uma paralisação de atividades por tempo indeterminado nesta segunda-feira (24).
As avaliações do movimento serão semanais. Enquanto durar a paralisação, serão
realizadas fiscalizações apenas em casos de grave e iminente risco à vida dos
trabalhadores.
De acordo com a categoria, o Governo Federal deixou de
manter um número adequado de profissionais em atuação. A carreira tem 3.644
cargos criados e hoje há mais de 1.100 cargos vagos. Cerca de 400 auditores já
estão em condições de aposentarem e outras centenas vão adquirir esta condição
até o final de 2015.
Além do quadro reduzido, o Ministério do Trabalho e Emprego,
segundo os auditores, passa por uma crise sem precedentes. Atualmente, 12
unidades estão interditadas por falta de condições de funcionamento e muitas
outras poderão ser interditadas porque oferecem riscos à saúde e à integridade
física de servidores públicos e de usuários dos serviços.
A paralisação das atividades da categoria foi decidida em
Assembleia Geral Nacional da categoria, em razão de o governo federal não
atender a nenhum ponto da pauta apresentada em conjunto pelos auditores fiscais
do Trabalho e da Receita Federal, que estão com atividades paralisadas desde o
dia 19 de agosto.
Segundo a categoria, a paralisação busca a valorização da
carreira, por concurso público, por melhoria das condições de trabalho e de
infraestrutura dos prédios do MTE, pela atualização dos valores de diárias –
congeladas há mais de dez anos, além de reajuste salarial condizente com o
cargo de carreira exclusiva de Estado. Os profissionais afirmam que as
carreiras de fiscalização nos Estados têm remuneração maior que as carreiras
federais.
A função do auditor fiscal do Trabalho é fiscalizar o
cumprimento da legislação trabalhista e as regras de segurança e saúde em todo
o país. Os profissionais fazem o combate direto ao trabalho escravo e infantil,
atuam na inserção de pessoas com deficiência e aprendizes no mercado de
trabalho, fiscalizam o recolhimento do FGTS e da contribuição social.
Decorrente dessa atuação, são arrecadados, por ano, cerca de R$ 85 bilhões.