Agência Senado
- 30/09/2015
Pedido de vista coletiva adiou, nesta quarta-feira (30), a
votação de projeto de lei (PLS 62/2015) da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) que
derruba a vinculação automática entre subsídios (termo técnico para os
vencimentos mensais) recebidos por agentes públicos, como parlamentares e
ministros dos tribunais superiores. A proposta impede o “efeito cascata” no
reajuste dessas remunerações e conta com parecer favorável do relator, senador
Randolfe Rodrigues (Rede-AP), junto à Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ).
“A proposição oferece uma resposta objetiva a essa
distorção, vedando, diretamente, as vinculações remuneratórias automáticas.
Assim, por recuperar a moralidade do sistema e devolver o modelo ao seu curso
original, nossa inclinação é favorável à aprovação”, argumentou Randolfe no
relatório.
Antes do adiamento da votação, Randolfe informou ter sido
procurado por entidades ligadas à magistratura e ao Ministério Público
defendendo alterações na proposta. Sua disposição é de debater com estes
representantes e, eventualmente, aceitar sugestões de mudança.
Gleisi também realçou a importância de se discutir o fim do
“efeito cascata” para agentes públicos remunerados por subsídio.
— A Constituição Federal é clara. O dever (do Congresso) é
estabelecer a remuneração dos ministros do Supremo (Tribunal Federal) e dos
demais ministros dos tribunais superiores. O que esse projeto faz é não
permitir que esse aumento seja automático (para estados e municípios). As
Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores também terão de fazer essa
discussão e levar em consideração a realidade das finanças de cada ente
federado — argumentou Gleisi.
Em reforço às ponderações da petista, o senador Antonio
Anastasia (PSDB-MG) considerou “fundamental que os agentes públicos tenham a
responsabilidade de adotar leis específicas” nessa área.