Agência Brasil
- 23/09/2015
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (23) projeto de lei do
Senado que regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade.
Atualmente, a aposentadoria compulsória para os servidores públicos ocorre aos
70 anos. Pela proposta, a idade passa para 75 anos no caso dos servidores
públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto
de lei complementar foi aprovado por 355 votos a favor e 32 contra.
O projeto decorreu da Emenda Constitucional 88/2015 (Emenda
da Bengala), que aumentou de 70 para 75 anos a idade limite para aposentadoria
dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais tribunais
superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).
O texto voltará para nova apreciação dos senadores, uma vez
que foi modificado pelos deputados na votação de hoje. Antes da votação do
texto do Senado, os deputados aprovaram duas emendas que haviam sido acatadas
pelo relator da proposta, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ).
As emendas acatadas pelo relator foram aprovadas por 338
votos. Uma delas revoga dispositivo da legislação para permitir ao policial,
servidor público, se aposentar compulsoriamente aos 75 anos de idade.
Atualmente, esses servidores se aposentam aos 65 anos. A outra emenda aprovada
prevê uma transição para a aplicação da aposentadoria compulsória para os
servidores do corpo diplomático.