Agência Senado
- 04/09/2015
A comissão mista instituída para elaborar parecer sobre a
Medida Provisória 681/2015, que altera limites do crédito consignado, tem
reunião marcada para a terça-feira (8), às 14h30.
A MP amplia de 30% para 35% o limite de desconto em folha
para pagamentos de empréstimos, financiamentos e dívidas de cartão de crédito
em favor dos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
dos aposentados e pensionistas do INSS e dos servidores públicos.
A medida permite ainda aos empregados regidos pela CLT que o
desconto do crédito consignado incida sobre verbas rescisórias devidas pelo
empregador, desde que previsto no contrato de empréstimo. Vale ressaltar, no
entanto, que a MP determina que, do limite de 35%, 5% sejam destinados,
exclusivamente, para o pagamento das despesas contraídas por meio de cartão de
crédito.
O governo alega que o mercado de crédito atualmente se
apresenta em momento de "contração relevante", por isso um aumento
moderado do limite do crédito consignado para cartões de crédito representaria
uma opção pertinente sem trazer maiores riscos para as instituições financeiras
e nem onerar demasiadamente os tomadores.
A comissão mista foi instalada em agosto e tem como
presidente o deputado Caio Narcio (PSDB-MG). O relator é o senador Valdir Raupp
(PMDB-RO), que já se manifestou favorável à ideia. Segundo ele, a medida é
positiva, pois o crédito consignado é um dos mais baratos disponíveis hoje no
Brasil.