Agência Brasil
- 08/09/2015
A comissão especial mista criada para analisar a Medida
Provisória (MP) 681/2015 aprovou hoje (8) o relatório final do senador Valdir
Raupp (PMDB-RO), que seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados. A MP
aumenta de 30% para 35% do valor do salário o limite para pessoas físicas
tomarem empréstimos consignados.
O limite adicional poderá ser usado apenas para o pagamento
de dívidas no cartão de crédito, inclusive para o saque no cartão, o que o
relator considera positivo, porque os juros do consignado são menores que os do
cartão. As novas regras valerão tanto para trabalhadores contratados pela
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, quanto para funcionários públicos e
aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com a MP 681, o governo oferece uma nova proposta de
legislação para regular o aumento do crédito consignado. Os parlamentares já
tinham incluído o aumento em outra medida provisória aprovada anteriormente,
subindo o limite para 40%, mas a presidenta Dilma Rousseff vetou o artigo,
dizendo que ele podia implicar aumento do endividamento das famílias.