Agência Câmara Notícias
- 17/09/2015
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
aprovou na quarta-feira (9) Projeto de Lei 1179/15 do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) que cria 670 cargos em seu quadro de pessoal. Pelo texto, as
despesas correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao STJ no
orçamento da União.
De acordo com a proposta, serão 640 analistas judiciários
(ensino superior) e 30 técnicos judiciários (cargos de ensino médio),
distribuídos para diversos órgãos do tribunal.
Segundo o relator, deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), a
proposta vem acompanhada de minuciosa descrição do descompasso existente entre
o atual quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça para um melhor
desempenho das elevadas atribuições imputadas à Corte.
“Trata-se de tribunal que recebe uma carga de recursos
expressivamente mais elevada do que os que chegam ao Supremo. Se nessa última
instância os processos de tal sorte se acumulam que se tornou necessário o
estabelecimento de severas restrições à admissibilidade de recursos, é de se
imaginar a proporção do problema enfrentado por tribunal encarregado de
controvérsias disseminadas por campo tão vasto”, justificou Maranhão ao
defender a aprovação da proposta.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o
Plenário.