BSPF - 27/09/2015
Acordo inclui reajuste de 10,8%, em duas parcelas (agosto de
2017 e janeiro de 2017), e será firmado na terça-feira (29), no Ministério do
Planejamento
Representantes da maioria dos servidores do Executivo
Federal autorizaram - informando decisão por estados em reunião do Conselho
Deliberativo de Entidades (CDE), esta semana - e a Condsef vai ao Ministério do
Planejamento na próxima terça-feira, 29, às 15 horas, firmar acordo que garante
10,8% de reposição inflacionária com impactos em agosto de 2016 (5,5%) e
janeiro de 2017 (5%). Conforme decisão da maioria, os percentuais devem incidir
sobre o Vencimento Básico (VB), garantido nesse cenário a paridade entre
ativos, aposentados e pensionistas. Da base da Confederação, que representa
cerca de 80% dos servidores do Executivo, somente Incra e Cultura determinaram
em fóruns específicos que vão rejeitar proposta do governo e seguir buscando
atendimento de pauta específica.
Nas diversas reuniões na Secretaria de Relações do Trabalho
(SRT) foi informado que nenhuma categoria deve receber tratamento diferenciado
por parte do governo em relação a esses percentuais de reposição. Com isso,
além do reajuste de 10,8% essas duas categorias também ficam de fora da
proposta que prevê mudanças nas regras que vão considerar a média das
gratificações dos últimos cinco anos para fins de aposentadoria e tem
movimentações previstas para 2017, 2018 e 2019. Servidores que fazem parte das
categorias que vão firmar acordo e se aposentaram a partir de 2004 também terão
direito aos valores de sua aposentadoria pela nova regra.
Reajuste de benefícios em 1º de janeiro
Para o conjunto dos servidores do Executivo está previsto
reajuste em benefícios que deve vigorar a partir de janeiro de 2016. O
auxílio-alimentação passará dos atuais R$ 373 para R$ 458, enquanto valor per
capita médio de assistência à saúde sairá de R$ 117,78 para R$ 145 e o auxílio
creche passa de R$ 73 para R$ 321. Hoje, a SRT encaminhou à Condsef minuta de
termo ( veja aqui ) referente aos servidores da Carreira da Previdência, Saúde
e Trabalho (CPST) que esboça algumas dessas questões.
Essencialmente, esta é a mesma proposta que também será
firmada com servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE),
anistiados, administrativos da AGU, Pecfaz, servidores do HFA, Imprensa
Nacional, Embratur, administrativos da Polícia Rodoviária Federal e Polícia
Federal de leis específicas, Funai, SPU e agentes de combate a endemias.
Confira as carreiras em minuta que pode ser clicada aqui . Juntas essas
categorias somam cerca de 500 mil servidores entre ativos, aposentados e pensionistas.
Ainda na base da Condsef estão outras carreiras específicas
que devem firmar termos também nos moldes dos 10,8% em dois anos e alguns itens
pertinentes a cada categoria. São elas: Area Ambiental (Ibama, Instituto Chico
Mendes, MMA), Dnit, Ciência e Tecnologia, Inep, FNDE, Abin, INPI, Inmetro,
Tecnologia Militar (PCCTM), Agências Reguladoras.