Agência Brasil
- 18/09/2015
A presidenta Dilma Rousseff vetou projeto de lei aprovado
pelo Congresso Nacional que cria cargos efetivos e em comissão e funções de
confiança no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O veto foi
publicado na edição de hoje (18) do Diário Oficial.
A proposta prevê a criação de 90 cargos de auditor nacional
de controle, 30 cargos de técnico nacional de controle, 26 funções de confiança
nível FC-3 e 42 cargos em comissão no órgão, que é responsável pela
fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público.
Na mensagem de veto, Dilma argumentou que a criação de
cargos vai de encontro às medidas do governo para reequilibrar as contas
públicas.
“Apesar da importância do Conselho Nacional do Ministério
Público, a sanção deste projeto, nesse momento, contrariaria esforços
empreendidos pelo governo no sentido de perseguir o equilíbrio fiscal na gestão
dos recursos públicos, uma vez que criaria cargos e aumentaria a estrutura
funcional do Estado, resultando em aumento de despesas públicas, notadamente
despesas com pessoal”, justificou.
Segundo Dilma, o esforço pelo equilíbrio fiscal deve ser
“compartilhado por todos os agentes públicos, em todos os Poderes da República”.