Antônio Augusto de Queiroz
DIAP - 15/09/2015
No cardápio de soluções para a crise, encontrei três fontes
coincidentes no sentido de eleger o serviço público e o servidor como alvos do
ajuste: a Agenda Brasil, um artigo de Armínio Fraga com proposta para superar a
crise e as medidas anunciadas pelos ministros Nelson Barbosa e Joaquim
Levy. Citarei apenas três exemplos de
cada fonte.
Na Agenda Brasil, da lavra do senador Renan Calheiros,
propõe-se o retorno do modelo de administração pública gerencial, da era FHC; a
reforma da previdência, com ampliação da idade mínima; e o reajuste planejado
dos servidores públicos, leia-se congelamento da despesa com pessoal.
No artigo do ex-presidente do BC na gestão FHC, o economista
Armínio Fraga, publicado em O Globo, de 13/09/20015, propõe-se a discussão
sobre o tamanho e as prioridades do Estado; o fim da estabilidade do servidor;
e a adoção da idade mínima de 65 anos, para homens e mulheres, para efeito de
aposentadoria.
No anúncio do pacto dos ministros Levy e Barbosa, propõe-se
adiar o reajuste dos servidores, passando de janeiro, como previsto no
orçamento para 2016, para agosto; o fim do abono de permanência devido ao
servidor com tempo para requerer aposentadoria, a suspensão de concursos
públicos, e uma reforma da previdência, em elaboração em comissão interna do
governo, que proporá também a ampliação da idade mínima, possivelmente nos
mesmos moldes propostos por Armínio Fraga.
Os três pontos em comum: reduzir o tamanho e o papel do
Estado; limitar ou reduzir despesa com pessoal e promover nova reforma da
previdência, tanto do regime próprio quanto do regime geral são um péssimo
sinal do que poderá vir em termos de qualidade de serviços públicos e precarização
de relações de trabalho no serviço público.
A suspensão dos concursos públicos e o anúncio do fim do
abono significam um mau presságio em relação à paridade. Isso significa que
para manter pessoas em condições de requerer aposentadoria em atividade vão
criar bônus, indenizações e outras formas de burla à paridade, arrochando ainda
mais os aposentados, que já pagam contribuição de forma indevida.
As propostas, como se vê, atingem o serviço e o servidor
público e, em quase todas as hipóteses, diretamente. É sempre assim, para
honrar compromisso com os rentistas, desmontam o Estado e cortam direitos dos
servidores públicos. Foi assim com Collor. Foi assim com FHC e está sendo assim
com Dilma. E até mesmo Lula, com a sua reforma da previdência, foi por esse
caminho.
Entretanto, como a implementação de todas as propostas
demanda mudança legal - seja no nível de lei ordinária, seja em nível
constitucional - resta aos servidores e suas entidades resistirem, protestando
junto ao governo e pressionando o Congresso por sua rejeição.
Muitas entidades já fazem o trabalho parlamentar, mas agora
há uma mudança substantiva na relação com o Congresso. Se na última década a
briga era por mais e melhores direitos, agora a batalha é para evitar
retrocessos, como aconteceu na penúltima década no Brasil.
Se não houver resistência – e significativa – perante o
governo nem forte pressão sobre o Congresso, novas medidas serão anunciadas,
considerando que os custos são baixos ou difusos. Os governos, de um modo
geral, trabalham com a régua do custo-benefício. Se uma medida tiver alto
benefício e baixo custo, será priorizada frente a outra com alto custo e baixo
benefício.
Por isso, os servidores e suas entidades devem combinar a
pressão de rua, como greves e manifestações, com o trabalho institucional, de
pressão sobre os poderes, para evitar retrocesso em suas conquistas sociais. A
luta pela regulamentação da Convenção 151 da OIT, por exemplo, assim como a
liberação com ônus de dirigentes sindicais, ganham importância neste cenário.
No primeiro caso porque obriga o governo a sentar e negociar. No segundo,
porque as entidades poderiam contar com líderes sindicais imunes às pressões
das chefias com dedicação exclusiva à defesa de sua base.
Antônio Augusto de Queiroz é Jornalista, analista político e
diretor de Documentação do Diap.