BSPF - 06/09/2015
A comissão mista instituída para elaborar parecer sobre a
Medida Provisória 681/2015, que altera limites do crédito consignado, se reúne
hoje. A MP amplia de 30% para 35% o limite de desconto em folha para pagamentos
de empréstimos, financiamentos e dívidas de cartão de crédito em favor dos
empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dos
aposentados e pensionistas do INSS e dos servidores públicos. A medida permite
ainda aos empregados regidos pela CLT que o desconto do crédito consignado
incida sobre verbas rescisórias devidas pelo empregador, desde que previsto no
contrato de empréstimo.
Vale ressaltar, no entanto, que a MP determina que, do
limite de 35%, 5% sejam destinados exclusivamente para o pagamento das despesas
contraídas por meio de cartão de crédito. O governo alega que o mercado de
crédito está em momento de “contração relevante”, por isso um aumento moderado
do limite do crédito consignado para cartões representaria uma opção pertinente
sem trazer maiores riscos para as instituições financeiras e nem onerar
demasiadamente os tomadores.
A comissão mista foi instalada em agosto e tem
como presidente o deputado Caio Narcio (PSDB-MG). O relator é o senador Valdir
Raupp (PMDB-RO), que já se manifestou favorável à ideia. Segundo ele, a medida
é positiva, pois o crédito consignado é um dos mais baratos disponíveis hoje no
Brasil.
Fonte: Jornal do Senado