R7 - 17/09/2015
Na tentativa de salvar o pacote de medidas anunciado
segunda-feira (14/9), para reverter o rombo de R$ 30,5 bilhões no Orçamento do
ano que vem, a presidente Dilma Rousseff admitiu alterar pontos cruciais da
proposta. O Planalto recuou na suspensão do reajuste do funcionalismo, no
direcionamento das emendas parlamentares e na diminuição de recursos do Sistema
S. Se, ao fim das negociações com Congresso e entidades empresariais, o
Planalto abrir mão, por exemplo, da integralidade dessas medidas, o recuo pode
diminuir em até R$ 14,6 bilhões a meta dos cortes, estimada em R$ 26 bilhões. O
passo atrás do Executivo na negociação com o Congresso também pode comprometer
outros R$ 6 bilhões dos R$ 45,6 bilhões previstos como elevação de receita.
No caso do reajuste dos servidores, o aumento passaria a
valer em abril de 2016, e não mais em agosto, como previa o pacote inicial. A
medida atende ao PT, que tem reclamado da forma "pouco amistosa" no
Planalto na relação com os servidores. O governo também aceita discutir a
redução do prazo de vigência da CPMF, de quatro para dois anos. A duração do
tributo, segundo fontes, ainda não está definida. Parte da equipe econômica
quer que a contribuição vigore por menos tempo. Um setor do governo fala em
três anos, no máximo, para não ir além da gestão Dilma. O governo prevê
arrecadar R$ 32 bilhões por ano com a nova CPMF.
O Planalto ainda acenou tirar menos recursos do chamado
Sistema S. Em vez de utilizar 30% da contribuição paga pelas empresas ao
Sistema S, para cobrir parte do rombo da Previdência, a oferta é usar apenas
20%. O recuo atende ao setor empresarial, que reclamou da medida. Na
quarta-feira, 16, o assunto foi discutido na Confederação Nacional da Indústria
(CNI) com os presidentes das federações de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e do
Rio (Firjan), Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira. Os dirigentes não se mostraram
dispostos a aceitar a proposta. O Sistema S reúne entidades como Senai, Sesc,
Sesi e Sebrae.
O Executivo também mostrou disposição para recuar em um dos
principais pontos de rejeição dos parlamentares ao pacote. Interlocutores de
Dilma afirmam que ela acenou voltar atrás na proposta para que deputados e
senadores destinem emendas parlamentares às obras do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) e à Saúde. Com o direcionamento da aplicação das emendas, o
governo esperava economizar R$ 7,6 bilhões no ano que vem em gastos da Saúde e
do programa de infraestrutura. Só para cobrir os cortes do PAC, são R$ 3,8
bilhões. Normalmente, os parlamentares usam esses recursos para irrigar bases
eleitorais.
Os parlamentares voltaram a sinalizar dificuldades do
governo em aprovar o pacote. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
fez coro com outros deputados que têm criticado a proposta do governo de
direcionar as emendas: "Além de não ser exequível, não é legal. Você tem o
Orçamento impositivo que a obrigatoriedade é metade da Saúde. O governo quer
que essa metade da Saúde se coloque nos programas dele de alta complexidade e
não nos trabalhos de Saúde feitos em cada município. E botar em PAC? Tem
município de deputado aqui que não existe PAC".
Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou
que é melhor aprofundar a redução de despesas do que propor o aumento de
impostos. "Não pode haver dúvida sobre a profundidade do corte. Se houver,
você deslegitima qualquer alternativa para elevação de receita. Este é o
desafio do Congresso, discutir sobre essas coisas", disse Renan. Segundo
ele, a pergunta que deve ser feita é se o corte que está sendo feito pelo
governo não poderia ser maior. "Na medida em que ele seja maior e que
possibilite uma reestruturação (da máquina pública), você esvazia a necessidade
de elevar a receita", afirmou o senador.
Novo imposto
Enquanto o governo recua, o PT tenta encampar o debate sobre
a nova CPMF. Sob ameaça de perder apoio de setores ligados a movimentos sociais
e diante de um provável desgaste eleitoral, petistas do Congresso iniciaram
debate para alterar a proposta que estabelecerá a recriação do tributo.
Petistas do Senado defendem critérios para livrar da CPMF a "nova classe
média", que ascendeu à classe C do consumo nos últimos anos.
"Chamamos de faixa de isenção. Estamos conversando", afirmou ao Estado
o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE). A ideia inicial é
estabelecer um modelo similar de isenção adotado no Imposto de Renda da Pessoa
Física. A forma de restituição, porém, não foi discutida.
(Agência Estado)