Edna Simão e Cristiano Zaia
Valor Econômico
- 11/09/2015
O governo federal deu o primeiro passo para começar a cobrar
dos bancos pela operação da folha de pagamento dos servidores públicos. A
medida deve a alavancar receitas do Tesouro Nacional no próximo ano, ajudando
num melhor desempenho do resultado primário.
O Ministério do Planejamento abriu uma consulta pública com
as regras gerais do edital de credenciamento das instituições financeiras para
o processo. Até a próxima terça-feira, os interessados devem encaminhar as
dúvidas sobre as cláusulas do edital.
Atualmente, o negócio envolve cerca de 1,4 milhão de
beneficiários e movimenta, liquidamente, R$ 7,9 bilhões. O maior pagador de
salários dos servidores públicos federais é o Banco do Brasil.
Em entrevista ao Valor, o secretário-executivo do Ministério
do Planejamento, Dyogo Oliveira, explicou que o modelo adotado para conseguir
receber dos bancos pela folha de pagamento não será propriamente um leilão.
Depois de vários estudos, o governo decidiu credenciar os bancos para trabalhar
com a União.
Segundo Oliveira, o ajuste feito teve como objetivo adequar
o negócio ao fato de não existir mais exclusividade na exploração da folha de
pagamento. Hoje, o cliente bancário pode transferir seu salário para a
instituição que quiser. Além disso, com esse credenciamento, o banco não
precisará fazer um adiantamento para ter o direito de repassar o salário do
servidor público.
Assinado o contrato, conforme o edital em consulta pública,
as instituições financeiras credenciadas pagarão, mensalmente, um percentual, a
ser definido, sobre o valor bruto de cada remuneração, deduzidas apenas as
parcelas correspondentes ao imposto de renda devido e às contribuições do
regime próprio de previdência social dos servidores públicos. Ou seja, o banco
pagará ao governo com base na quantidade de salários de servidores que estiver
em sua carteira. "Isso [o modelo de credenciamento dos bancos] torna a
operação mais atraente para os bancos", afirmou Oliveira.
Uma fonte do governo que acompanha o assunto diz que ainda
não existe um percentual definido de cobrança. Segundo ele, o Executivo vem
trabalhando com um histórico de outras "vendas" de folha de pagamento
adotadas no fim da década de 90, tanto pelo Executivo com os militares quanto
por Estados e municípios com seus respectivos funcionários, que aponta para
patamares que variam de 0,1% a 2,5%. Esses referenciais estão sendo atualizados
para o quadro econômico atual e estudados pelo Planejamento.
Dessa forma, o governo espera que os 30 bancos que já
realizam os pagamentos dos servidores federais possam manter suas carteiras,
pagando um percentual à União, e ainda disputar clientes de outros bancos com a
possibilidade da portabilidade bancária. A arrecadação estimada até agora pela
equipe econômica é em torno de R$ 5,1 bilhões.
Com o credenciamento dos bancos, o governo pretende
alavancar receitas para ajudar no resultado primário. Como a expectativa é que
o edital definitivo da "licitação" saia ainda neste mês, o primeiro
pagamento dos bancos para a União deve ocorrer apenas em dezembro. Ou seja, o
impacto para aumento da arrecadação do Tesouro Nacional ficará para 2016.
Segundo o edital em consulta, os preços acertados no
contrato são irreajustáveis. Além disso, os bancos poderão se credenciar para
prestação de serviços, pelo prazo de até 60 meses, para pagamento de salários
dos servidores.
O edital informa ainda que fica facultada à União a inclusão
de pagamento dos valores líquidos relativos à folha salarial e outras
indenizações a servidores militares ativos, da reserva remunerada, pensionistas
das Forças Armadas. O Ministério do Planejamento também estabelece que as
instituições financeiras terão que fazer anualmente a atualização cadastral de
aposentados e pensionistas. Os bancos terão que realizar gratuitamente ao
servidor público até uma transferência mensal via TED ou DOC.