O Estado de S. Paulo
- 25/10/2015
Funcionário público admitido a partir de novembro terá de
contribuir a fundo de previdência complementar para receber acima do teto do
INSS
A adesão ao fundo de previdência complementar deve passar a
ser automática para os novos servidores do Executivo federal que ingressarem a
partir de novembro. Trata-se da forma encontrada pelo governo para contornar o
frustrante número de participantes da Funpresp, criada em 2013 para ser uma
gigante estatal.
Até 23 de setembro, a Fundação de Previdência Complementar
do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Fun-presp-Exe) recebeu a adesão
de 16,4 mil contribuintes, 33% dos servidores públicos que entraram no
Executivo entre fevereiro de 2013 e setembro deste ano. No primeiro ano do
fundo, a adesão foi de pouco mais de 2 mil servidores, ante a expectativa do
governo de 10 mil. O número não foi alcançado nem no fim de 2014, havia 9,3
mil.
No lançamento, Miriam Belchior, atual presidente da Caixa,
estimou que a Funpresp-Exe se tornaria o maior fundo de pensão da América
Latina em dez anos. De acordo com ela, o novo regime deve reduzir o déficit da
Previdência dos servidores públicos e zerá-lo nos próximos 35 anos, com os
primeiros participantes começando a receber a aposentadoria.
O patrimônio atual do fundo é de R$ 185 milhões, mas a expectativa
do governo é de que salte nos próximos anos, indo a R$ 7,9 bilhões, em 2019, e
R$ 25,3 bilhões em 2023. A fundação tem personalidade jurídica de direito
privado, ou seja, autonomia para gerir os recursos. Mas os dirigentes são
nomeados pelo governo, pois o fundo também tem natureza pública. Assim, a
gestão do maior fundo de previdência complementar será feita por pessoas
indicadas pelo governo em alguns anos.
Para alavancar o número de clientes do fundo e conseguir
bater as metas, o governo colocou uma proposta para tornar a adesão automática
em uma Medida Provisória que foi aprovada pelo Congresso e tem até o dia 5 de
novembro para ser sancionada pela presidente.
Ao ingressar no serviço público, os funcionários terão 90
dias para desistir da participação na Funpresp-Exe. Caso desistam, receberão de
volta as contribuições que foram descontadas do contracheque com correção
monetária.
Com o novo regime, o teto para a aposentadoria dos
servidores públicos passou a ser o mesmo do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) - R$ 4.663. Os funcionários que...
Leia a integra em Servidor será obrigado a complementar benefício