BSPF - 15/11/2015
Foi aprovado no Senado esta semana um projeto de lei (PLS
397/2015) que estabelece normas gerais para a negociação coletiva no setor
público. O projeto, de autoria do senador Antonio Anastasia, segue agora para
análise da Câmara dos Deputados. Considerado um dos melhores projetos no
Congresso Nacional que aborda o tema, a Condsef vai buscar apoio de deputados
para que ele seja aprovado também na Câmara.
Assim, entre os dias 23 e 25 deste mês no trabalho de força tarefa que vai promover no Congresso em conjunto com suas entidades filiadas, a Condsef vai trabalhar também em defesa do PLS da negociação coletiva. A busca por esse direito é uma das bandeiras históricas de luta dos servidores e sua regulamentação é considerada fundamental para melhoria dos processos de negociação.
Assim, entre os dias 23 e 25 deste mês no trabalho de força tarefa que vai promover no Congresso em conjunto com suas entidades filiadas, a Condsef vai trabalhar também em defesa do PLS da negociação coletiva. A busca por esse direito é uma das bandeiras históricas de luta dos servidores e sua regulamentação é considerada fundamental para melhoria dos processos de negociação.
Na lista também está a busca pela aprovação da PEC 555/06
que propõe o fim da contribuição hoje imposta a servidores aposentados e
pensionistas. Os servidores também vão trabalhar para que seja anulada a PEC
139/15 que acaba com o abono de permanência e ameaça tirar do serviço público
federal mais de 101 mil servidores experientes e qualificados.
Nos três dias de força tarefa também estarão em evidência
esforços para derrubar o PL 3501/15 que institui o INSI (Instituto Nacional de
Saúde Indígena). O que os servidores consideram importante é o fortalecimento
de órgãos como a Sesai e a Funai que já existem e atuam diretamente no
atendimento a comunidade indígena. Ainda nesse trabalho está a busca pela
aprovação da PEC 17/14 que concede indenização e tratamento médico a servidores
intoxicados da ex-Sucam. Esse problema já foi reconhecido como uma questão
humanitária pela então ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário.
No dia 23 a Condsef promove uma reunião preparatória em sua
sede, em Brasília, a partir das 14 horas, para que este trabalho seja
desenvolvido de forma eficiente e gere os resultados esperados.
Com informações da Condsef