Agência Câmara Notícias
- 04/11/2015
Em audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira
e Controle da Câmara dos Deputados, a representante do Ministério do
Planejamento, Regina Luna Santos de Souza, concordou com a análise do Tribunal
de Contas da União (TCU) de que falta ação integrada de diversos órgãos na
fiscalização das regiões de fronteira do país.
“O problema da fronteira ainda é tratado de maneira muito
fragmentada. A Receita [Federal] olha sob o ângulo da arrecadação; os policias
já tem outra visão. A sensação que se tem é que é preciso sair da discussão
fragmentada das corporações cobrando compromissos e ver o caso de maneira mais
ampla”, disse.
Ela se referia às cobranças de representantes de entidades
sindicais e associações de policiais federais, fiscais da Receita, auditores
fiscais e policiais rodoviários federais, que na audiência pediram aumento do
efetivo, reajustes salarias e, em especial, adicional para quem trabalha em
postos de fronteira. “O Ministério do Planejamento, sozinho, não dá conta de
todas essas demandas. É preciso da colaboração de outros órgãos para ter uma
ação mais integrada”, disse.
Validação de concurso público
Na audiência pública, representantes de 766 policiais
aprovados em concurso da Polícia Rodoviária Federal em 2012 cobraram do
Ministério do Planejamento a autorização para que sejam efetivados. O prazo de
validade do concurso termina em janeiro.
O representante da Federação Nacional dos Policiais
Rodoviários Federais (FENAPRF), Jesus Castro Caamano, defendeu a demanda. “A
convocação dos aprovados no cadastro de reserva é essencial. Nos próximos dois
anos vão sair quatro mil policiais da corporação”, disse.
Regina Luna de Souza, que é diretora do Departamento de
Modelos Organizacionais e Força de Trabalho dos Setores de Infraestrutura e
Articulação Governamental do ministério, informou que serão chamados 79 ou 80
candidatos – número que faltava para completar as mil vagas previstas no
concurso.
“E os excedentes do concurso da Polícia Federal?”, perguntou
o deputado Aluisio Mendes (PSDC-MA).
“Para estes não há previsão”, respondeu a diretora.
O debate realizado na Comissão de Fiscalização Financeira e
Controle encerrou há pouco.