Vera Batista
Correio Braziliense
- 03/12/2015
A derrubada do veto à extensão da aposentadoria compulsória
a todos os funcionários públicos desagrada categoria. Sindicatos focam luta na
manutenção do pagamento de 11% aos trabalhadores que, mesmo podendo parar,
permanecem em atividade
Depois de avaliarem a decisão dos parlamentares, os
servidores, que inicialmente eram contra o aumento do teto para aposentadoria
compulsória, as lideranças sindicais se renderam ao fato e decidiram voltar a
artilharia ao projeto do Executivo que extingue o abono de permanência aos
servidores, a PEC nº 139/2015. Pela legislação em vigor, o funcionário que
tiver cumprido todas as exigências para a aposentadoria voluntária e optar por
permanecer em atividade, recebe de volta o valor da contribuição
previdenciária, de 11% da remuneração no cargo efetivo.
O projeto faz parte do projeto de ajuste fiscal e a intenção
do governo é extinguir o abono, não só para o futuro servidor, mas para os que
já recebem o benefício. Atualmente, segundo o governo federal, cerca de 100 mil
trabalhadores estão nessa situação, e a previsão é de que mais 123 mil adquiram
esse direito nos próximos cinco anos. O Executivo espera, com a medida,
economizar R$ 1,2 bilhão, em 2016.
Sem discussão
Na opinião do secretário-geral da Confederação Nacional dos
Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef, que representa 80% do
funcionalismo), Sérgio Ronaldo, a proposta está na contramão da elevação do
teto de aposentadoria, já que "não adianta dar oportunidade de permanecer
no serviço público por mais tempo, sem oferecer garantias". "O
servidor precisa viver sua vida, ter um tempo de lazer. Ninguém continua
trabalhando porque quer. Fica porque, ao fazer as contas, perde, às vezes, na
aposentadoria quase 50% da remuneração", disse.
Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente das
Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), reclama que a elevação do teto não foi
discutida com o funcionalismo. "É mais uma medida que veio de cima para
baixo", reclamou. É uma faca de dois gumes, segundo ele. "Traz
benefícios para quem quer estender o tempo a serviço da administração pública,
mas impede que um grande contingente de jovens, importante para a renovação da
máquina, tenha acesso", assinalou.
Segundo o professor Alex Sertão, especialista em
Previdência, há ainda outra questão. O governo economizaria, a princípio, mas
transferiria um problema maior para o já desequilibrado RPPS (o regime de
previdência dos servidores), que seria o pagamento de milhares de
aposentadorias da noite para o dia. Ele lembra que, atualmente, mesmo com abono
de permanência, os RPPS já não conseguem sobreviver sem os aportes do Tesouro
Nacional. "Em resumo, extinguindo o abono de permanência, o governo
economizará o valor da contribuição previdenciária. O servidor sem incentivo de
permanecer em atividade, se aposentará em massa", concluiu Sertão.