BSPF - 03/12/2015
Foi garantida livre opção bancária aos servidores e isonomia
no tratamento entre as instituições financeiras
Foi publicado, nesta terça-feira (2), o Edital de Credenciamento n° 1/2015 que garante amplo acesso ao processo de venda da folha
de pagamento da Administração Pública Federal às instituições financeiras
habilitadas a serem credenciadas. Como contrapartida financeira, as
instituições pagarão ao governo federal 1,03% sobre o salário líquido de cada
remuneração creditada, sendo que este valor não será descontado da remuneração.
Os recursos serão direcionados à Conta Única do Tesouro
Nacional dez dias após os créditos. A estimativa é de uma arrecadação mensal de
R$ 79 milhões e anual de R$ 949 milhões, com base na folha de pagamento do mês
de agosto de 2015. A cobrança terá início em fevereiro de 2016 após a
celebração dos contratos com as instituições financeiras, prevista para 29 de
janeiro. O credenciamento será válido por sessenta meses, com contratos de 12
meses e possibilidade de renovação.
Por meio deste processo, foi garantida a livre opção
bancária aos servidores e a isonomia no tratamento entre as instituições
financeiras credenciadas independente do perfil econômico da carteira
administrada. Também está prevista a centralização do controle da arrecadação
no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP).
A folha de pagamento, com base em julho deste ano, contava
com 1.370.588 beneficiários, entre servidores ativos permanentes (499.227),
celetistas ativos (8.060), comissionados sem estabilidade ativos (9.379),
estagiários ativos (37.270), temporários ativos (53.313), anistiados políticos
(4.204), aposentados (388.652), pensionistas (311.048) e outros (59.435).
Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão