BSPF - 03/12/2015
Brasília - O Ministério do Planejamento publicou nesta
quarta-feira, 2, o edital de venda da folha de pagamentos do servidores da
União. A partir de fevereiro de 2016, os bancos terão que pagar ao Tesouro
Nacional para ter a conta na qual será depositado um total de R$ 1,37 milhão,
montante dos salários de servidores públicos civis ativos, inativos
pensionistas, estagiários do Executivo e anistiados políticos.
A venda da folha não será feita na modalidade tradicional de
leilão, mas pela forma de credenciamento das instituições financeiras. Nesse
modelo, uma instituição financeira não recebe sozinha a administração de todas
as contas.
Pelas regras do edital, o servidor continua com a opção que
já existe hoje de escolher o banco que quiser receber o salário. Ou seja, a
venda não vai impor o banco para o servidor.
Os bancos que se credenciarem no processo de venda da folha
terão que pagar 0,98% do valor líquido depositado pela União em cada conta de
servidores.
Levando-se em conta a remuneração média dos servidores de R$
5.499,00, o valor a ser pago pelos bancos em cada conta será de R$ 54,04. Hoje,
o Banco do Brasil detém 70% das contas dos servidores da União. A Caixa
Econômica Federal tem 18%, e os 12% restantes das contas, que são na maior
parte de servidores com remuneração mais elevada, estão espalhadas entre outros
bancos.
Os bancos terão um mês para o credenciamento. A assinatura
do contrato ocorrerá em 29 de janeiro. Os bancos terão que fazer o pagamento
mensal já a partir de fevereiro. Os contratos terão prazo de até 60 meses, renováveis
a cada 12 meses.
A área técnica do Ministério do Planejamento espera que
todos os bancos que já têm conta de servidores participem do processo de
credenciamento para não perderem os clientes.
Os valores mensais da folha são diferentes. A folha de
agosto, por exemplo, pagou R$ 7,645 bilhões de salários. O governo optou pela
modalidade de credenciamento em razão das dificuldades de atender os servidores
da União espalhados por todo o País. Numa segunda fase, o governo pretende
abrir nos órgãos públicos espaço para agências dos bancos, inclusive privados.
Hoje, esses locais são dominados por Caixa e BB.
A venda da folha foi antecipada pelo jornal "O Estado
de S. Paulo". Desde o início de discussão, os bancos queriam que o governo
adotasse um sistema semelhante ao das Forças Armadas, pelo qual remuneram
mensalmente por cliente que mantiveram, de fato, a conta no banco, em vez de
pagar antecipadamente pela gestão da folha. A avaliação é de que o modelo pode
ampliar a competição bancária e respeita a liberdade de escolha do servidor.
Além disso, segundo um executivo, os bancos evitam
desembolsar de uma vez só um valor elevado pelo direito de gerenciar as contas
sem a garantia de que os clientes continuarão fiéis, pelo prazo do contrato, à
instituição.
Fonte: UOL (Estadão)